academico

Governo do Estado de Rondônia
Agência de Defesa Sanitária
Agrossilvipastoril do
Estado de Rondônia - IDARON

Audiência Pública:
“Avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de
Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa”.

A IDARON, http://www.idaron.ro.gov.br.
Lei Complementar nº 211, de 15/12/98, alterada pela Lei Complementar nº 215, de 19/07/99, autarquia com personalidade jurídica de
Direito Público, com autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, vinculada a SEAGRI.

Objetivos:
1 - vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, inspeção, fiscalização, padronização, identificação e a classificação dos produtos e subprodutos de origem vegetal, florestal e animal.

Especificamente:
1 - Desenvolver estudos no campo da defesa agrosilvopastoril e da preservação dos recursos naturais renováveis, de maneira a subsidiar o planejamento destas áreas, em consonância com as diretrizes das políticas governamentais para o setor agropecuário;

2 - Implantar e manter sistema de informações, referente à defesa agropecuária e a preservação dos recursos naturais renováveis, no âmbito do Estado;

3 - Programar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de defesa agrosilvopastoril e da educação sanitária;
4 - Executar as atividades de profilaxia e combate às doenças de animais e as pragas de vegetais, dando prioridade àquelas que causam maiores prejuízos à economia estadual;

5 - Executar as medidas recomendadas à utilização racional, à proteção e conservação dos recursos naturais renováveis, flora, fauna, solo e água;

6 - Fiscalizar o trânsito intra e interestadual de animais e produtos derivados e de vegetais, partes de vegetais e seus subprodutos, a fim de evitar a disseminação de doenças e pragas; 7 - Executar as atividades relativas à inspeção, fiscalização, padronização e