Fase Da Petição Inicial

MINICURSO PUC MINAS – NÚCLEO CONTAGEM Palestrante: Ana Carolina Portes Oliveira Tema: Petição Inicial Data: 27/09/2014 Apostila de feita para o fim de auxiliar os alunos com estudo esquematizado do tema ministrado. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O

quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas.  Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase.…

dividido em quatro fases:     Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase.…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas,…

único- Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.(Com redação determinada pela Lei n.9.245, de 26 de dezembro de1995) ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário se resume à petição inicial, à citação do réu e à audiência, em que se alcança a conciliação ou se passa à defesa ( C.P.C., arts. 277 e 278). De acordo com art.278 do CPC,§ 2º : "Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das…

Processo Civil e esta dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Fase Postulatória Nesta fase, prevalecem os atos de…

1) Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da…

só poderá ser comum, cabendo agora verificar se será o ordinário ou sumário, conforme o valor da causa ou a matéria discutida. Embora haja distinções entre os tipos de procedimento, há também postos comuns entre todos eles, como: a petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e sentença, estes pontos comuns a todas as espécies vem tratado no CPC, no título referente ao procedimento ordinário. Nos referentes ao procedimento sumário e o especial o legislador cuidou apenas das…

único- Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.(Com redação determinada pela Lei n.9.245, de 26 de dezembro de1995) 1.2- ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário se resume à petição inicial, à citação do réu e à audiência, em que se alcança a conciliação ou se passa à defesa ( CPC, arts. 277 e 278). De acordo com art.278 do CPC,§ 2º : "Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das…

Fases do procedimento ordinário O procedimento ordinário é o mais completo e o mais apto à perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e encontrar a justa composição da lide. Está estruturado segundo fases lógicas, que tomam efetivos os princípios fundamentais do procedimento, como o da iniciativa da parte, o do contraditório e o do livre convencimento do julgador. Para consecução de seu objetivo, o…