ritos

Páginas: 10 (2304 palavras) Publicado: 21 de junho de 2015









TRABALHO DE PROCESSO CIVIL
Diferenças entre rito sumario e ordinário












































INTRODUÇÃO

O objetivo principal é análise dos ritos sumário e ordinário no processo de conhecimento dando ênfase no sumario esclarecendo de igual forma condições que são estabelecidas pelo Código de ProcessoCivil.



1- DO PROCEDIMENTO SUMÀRIO



A princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo.” Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio da oralidade. Quanto ao modo por que se movem os atos do processo , os procedimentos se classificam em: a) procedimento comum, que pode ser ordinário,que é o procedimento padrão do processo deconhecimento, e sumário;b) procedimentos especiais, referentes a processos especiais, a medidas cautelares e a processos de competência originária dos tribunais; c) procedimento de execução, que atende às diversas modalidades de execução.

O procedimento sumário está disciplinado no Cap.III do Tít. VII do Liv.I, arts. 275 a 281 do Código de Processo Civil. Até a edição da Lei nº 8.952, de 13 dedezembro de 1994, este procedimento era denominado sumaríssimo em razão da Constituição Federal de 1967, art.112, parágrafo único, na redação que lhe dera a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que dizia: "Para as causas ou litígios, que a lei definirá, poderão ser instituídos processo e julgamento de rito sumaríssimo, observados os critérios de descentralização, de economia e decomodidade das partes.”

Todavia, no parágrafo único transcrito observou-se nova redação pela Emenda Constitucional nº 7, de sete de abril de 1977, desaparecendo qualquer referência a rito sumaríssimo.

Por conseguinte o acerto da Lei nº 8.952/94 para substituir o adjetivo sumaríssimo por sumário, embora só tenha empregado a expressão no art.272 e no seu parágrafo único, deixando de fazer asalterações nos arts. 275, 281, 315,§ 2º, e 550 do CPC A alteração se deu na L. nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995, normalizando o procedimento sumário e atendendo às críticas da doutrina, que apontava a necessidade de um procedimento sumário ao lado do procedimento sumaríssimo.

Vale lembrar que o procedimento sumaríssimo encontra amparo no art.98, I, da Constituição Federal, que diz respeito às causas aserem propostas aos Juizados Especiais. 

1.1- LIDES A QUE SE IMPÕE PROCEDIMENTO SUMÀRIO

De acordo com art.275 do Código de Processo Civil o procedimento sumário é imposto nas causas:

I- Nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo. (inciso I com redação determinada pela Lei 9.245, de 26 de dezembro de 1995.)
II- Nas causas, qualquer que seja o valor:
a) dearrendamento rural e de parceria agrícola;
b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;
f) de cobrança dehonorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;
g) que versem sobre revogação de doação;
h) nos demais casos previstos em lei. (Anterior alínea g renumerada pela Lei n. 12.122, de 15 de dezembro de 2009)

Parágrafo único- Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.(Com redação determinada pela Lei n.9.245, de26 de dezembro de1995) 

1.2- ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

O procedimento sumário se resume à petição inicial, à citação do réu e à audiência, em que se alcança a conciliação ou se passa à defesa ( CPC, arts. 277 e 278).
De acordo com art.278 do CPC,§ 2º :
"Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será...
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