PROCESSO E PROCEDIMENTO

PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I


PROCESSO
E
PROCEDIMENTO

PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I
PROCESSO

Soma de atos que objetivam determinado fim: solucionar litígio
(PROCESSO DE
CONHECIMENTO), efetivar direito já reconhecido
(PROCESS DE EXECUÇÃO) assegurar resultado útil de outro processo
(PROCESSO CAUTELAR) e
PROCESSO SINCRÉTICO ou
MISTO.



PROCEDIMENTO

Rito processual
(como o processo se desenvolve – fases e atos)

PROCESSO E PROCEDIMENTO



PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO:

O Procedimento Comum: Art. 271 - “Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial”; Art. 272 - “O procedimento comum é ordinário ou sumário”

PROCESSO E PROCEDIMENTO



Fases do procedimento ordinário: 1- Postulatória (inicial/pedido e defesas); 2- Saneadora (providências preliminares – exame dos pressupostos processuais e das condições da ação – saneamento e fixação dos pontos controvertidos); 3- Instrutória (base instrutória: provas necessárias e regras acerca do ônus da prova); 4- Decisória (julgamento conforme o estado do processo, c/ ou s/ exame de mérito);

PROCESSO E PROCEDIMENTO


AÇÃO
 É o direito constante na lei processual que nasce da manifestação da vontade da parte.
 Seu objetivo mais relevante é a prestação jurisdicional, a aplicação da lei material em uma lide concreta.  Ação é o direito de exercício da atividade jurisdicional.

PROCESSO E PROCEDIMENTO


AÇÃO
CPC, Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
(...)
Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
CARÊNCIA DE AÇÃO
É a falta de alguma das condições de ação.
1. Legitimidade das partes
2. Interesse de agir (necessidade, adequação... [utilidade])
3. Pedido juridicamente possível

PETIÇÃO INICIAL:


O nome da ação não importa (ação é direito de pedir prestação jurisdicional) – a delimitação da demanda está no
pedido