Extinçao Da Hipoteca

quinhão comum. Divisão e extinção do condomínio; 13.7. Condomínio em paredes, cercas, muros e valas; 13.8. Compáscuo. 14. Condomínio edilício; 14.1. Denominação e natureza jurídica; 14.2. Constituição e objeto. Incorporação imobiliária; 14.3. Convenção de condomínio. Regimento interno; 14.4. Direitos e deveres dos condôminos; 14.5. Despesas de condomínio. Cobrança. Obras e reformas; 14.6. Assembleia geral de condôminos; 14.7. Administração do condomínio. O síndico; 14.8. Extinção do…

ao seu sucessor. d) Pode ser usucapido. e) Sujeito Passivo Universal. (erga omnes). f) Ação contra quem quer que detenha a coisa (se violado). DIREITOS REAIS DE GARANTIA Garantia – é acessório. Art. 1.419 ss. Penhor, hipoteca e anticrese, são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. PENHOR A palavra “penhor” vem do latim pignus, pigneris ou pignoris, e pode ser…

por sua vez, podia ser prejudicado pela deslocação da posse, pois o seu objeto constituía em instrumento de seu trabalho. Assim, decidiram então, os Romanos, adotar a hipoteca, que na Grécia estava dando ótimos resultados na qual a posse do bem ficava com o devedor, diferenciando do pignus, próprios para o bens móveis e a hipoteca, para os imóveis. Surgiu então a anticrese, pela qual o credor podia utilizar de coisa pertencentes ao devedor, retirando toso os seus frutos como compensação…

contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida. * Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um relógio é penhorado (garantia real), o…

HIPOTECA Considera-se hipoteca um direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá-lo da posse do dono. Incorrendo a solutio, o credor pode excuti-lo, alienando-o judicialmente e tendo primazia sobre o produto de arrematação, para cobrar-se da totalidade da dívida e de seus acessórios. Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial, e comerciante as partes, é direito real na categoria das…

disciplina de Direito Civil VI, professora Ana Paula Gabriel Getúlio Dornelles da Rosa. ACADÊMICOS: Anderson Dias de Oliveira Leandro César Sales Nova Porteirinha, 22 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1.DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 5 1.Introdução 5 2.Conceito 6 3.Requisitos 6 3.1.Requisitos subjetivos 6 3.2.Requisitos objetivos 6 3.3.Requisitos formais 8 4.Efeitos do penhor 8 4.1.Direito de preferência 9 4.2.Direito de sequela 9…

A HIPOTECA SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 4 A Hipoteca ................................................................................................................ 5 1. Caracterização ...................................................................................................... 5 2. Natureza e Obrigações ......................................................................

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE ANICUNS 2015 PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Fabiane Assis. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 PENHOR 5 2.1 Objeto do Penhor Erro! Indicador não definido.6 2.2 Requisitos do Penhor.........

direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de promover a venda forçada dos bens, quando estamos diante de institutos como hipoteca e penhor, ou, ainda, de retirar os frutos da coisa objeto da garantia em caso de anticrese, em decorrência da vinculação criada entre a obrigação e o bem. Sendo assim, o credor se torna titular de um direito incidente sobre um bem que…

TRABALHO DE DIREITOS REAIS II HIPOTECA Noções gerais A hipoteca é um instituto que teve origem no direito romano, e assim como o penhor e a anticrese, foi desenvolvido pela idéia de assegurar o cumprimento de uma obrigação por meio de uma garantia real, onde há uma especificidade em relação ao bem dado em caução, e consecutivamente, maior segurança jurídica, em detrimento das garantias pessoais, que refletem em todo o patrimônio do devedor, como a fiança. Os direitos reais de…