Extinçao Da Hipoteca

2.2 Características 8 2.3 Modos de Constituição 9 2.4 Das Obrigações do Superficiário 9 2.5 Da extinção do direito de superfície (artigo 1374) 9 3 SERVIDÃO 9 3.1 Requesitos Da Servidão 10 3.2 CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 10 3.3 EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10 3.4 PRINCIPIOS DA SERVIDÃO 11 3.5 CARACTERISTICAS DA SERVIDÃO 11 3.6 CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES 12 4 USUFRUTO 12 4.1 Extinção do usufruto 14 4.2 Uso e habitação 15 5 DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 15 6 PENHOR 17 …

TÍTULO X DIREITOS REAIS DE GARANTIA DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 82. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419). A Lei n. 4.728 de 14 de julho de 1965 modificada pelo Decreto-Lei n. 911 de 12 de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts.…

Espécies de garantias  FIDEJUSSÓRIA OU PESSOAL (pessoa estranha à relação se responsabiliza pelo débito – fiança ou aval)  REAL (o devedor destina um bem para garantir o cumprimento da obrigação)  São garantias reais Penhor Hipoteca Anticrese  Requisitos do Contrato de Garantia (art. 1.424)  o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo;  o prazo fixado para pagamento;  a taxa dos juros, se houver;  o bem dado em garantia e especificações …

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1.PENHOR...............................................................................................................

confere o título de dono ou domínio. Normalmente, a propriedade é ilimitada ou plena, conferindo poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição. PROPRIEDADE RESOLÚVEL - É a que encontra no seu próprio título constitutivo uma razão de sua extinção, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição resolutiva. Ex. retrovenda. (CC, Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço…

navios e aeronaves, que por disposição de lei especial são considerados objetos de hipoteca. Como já mencionado anteriormente, existe o penhor legal, que é aquele que deriva da determinação (vontade expressa) do legislador, como pode ser observado, por exemplo, no artigo 1467 do Código Civil. Visto isso, no artigo 1436 do Código Civil são destacadas as principais causas de extinção do penhor, que são: a extinção da obrigação; o perecimento da coisa; renúncia do credor; confusão, na…

demais fiadores do montante de suas quotas partes, sendo que a parte do insolvente será distribuída entre os demais, isso é, caso haja outros fiadores no négocio. Extinção A fiança corresponde a um contrato acessório, extingue-se, em princípio, com o pagamento da obrigação principal. Mas existe algumas causas que podem causar a extinção da fiança, como podemos constar no artigo 838/CC, sendo a primeira delas a causa moratória concedida pelo credor ao devedor; a segunda é a frustação…

gravame (RJTJSP, 135/280). O mesmo ocorre nas hipóteses de indenização paga por terceiro em razão de dano causado ao bem. CAPÍTULO IV DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: 1 — pela renúncia ou morte do usufrutuário; II — pelo termo de sua duração; III — pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…

Coisas II 3.17 HIPOTECA 3.17.1 Caracterização Trata-se de um direito real de garantia, que vincula o bem gravado, acompanhando-o sempre onde quer que se encontre e com quem quer que se encontre. Vem a ser um direito acessório, não existindo isoladamente e realizando-se em favor de um credor sobre coisa de modo geral imóvel, a qual pertence ao devedor. O credor adquire o direito de sujeitar o bem, de forma coativa, ao pagamento preferencial da dívida garantida. A hipoteca…