Direito Civil III

coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos Direitos Reais, constante desde suas fontes e princípios, bem como iniciação do conteúdo referente a posse, propriedade e suas aquisições, até o estudo dos Direito Reais de Garantia. Com isso, pretende-se transmitir aos discentes conceitos doutrinários, estudo de jurisprudência e interpretação do texto legal, possibilitando assim a melhor interpretação jurídica quanto a cada instituto dos Direitos Reais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. O universo dos direitos reais; 1.1. Relação das pessoas com as coisas; 1.2. Direitos reais e direitos pessoais; 2. Efeitos do direito real; 2.1. Denominação: direito das coisas. Direitos reais; 2.2. Direito real e eficácia erga omnes; 2.3. Ações reais; 2.4. Classificação dos direitos reais; 2.5. Tipicidade estrita dos direitos reais e normas de ordem pública. 3. Da posse; 3.1. Defesa de um estado de aparência; 3.2. Posse e propriedade. Juízo possessório e juízo petitório; 3.3. Conceito de posse: corpus e animus. Detenão. Fâmulos da posse; 3.4. Objeto da posse. Posse de direitos; 4. Classificação da posse; 4.1. Posse direta e indireta; 4.2. Composse; 4.3. Posse justa e injusta. Posse violenta, clandestina e precária; 4.4. Posse de boa-fé e de má-fé. Justo título; 4.5. Princípio de continuidade do caráter da…

aos credores, pela mancipatio ou in iure cessio, a fim de garantir o cumprimento de obrigação, mediante um pacto de restituição da coisa (pactum fiduciae) quando da extinção da dívida. Através da fidúcia a coisa era efetivamente transferida ao credor, não existindo o conceito moderno de direito sobre coisa alheia. Cuidava-se, portanto, de uma alienação assecuratória. Era inconveniente para o devedor, que ficava sem a propriedade e a posse da coisa. O credor, tornando-se proprietário,…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens…

por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem , com eficácia de direito real , erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de garantia pessoal é mais antiga, ocorrendo quando alguém se responsabilizava pela divida de outrem, utilizada com maior…

restrições concernentes ao seu exercício, que aquilatam sua utilização pelos proprietários, através de regras previstas no Código Civil, capitulo V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA. Determinando para essas propriedades contíguas, direitos e deveres, aplicados em detrimento as pretensões da coletividade e em defesa do particular, reprimindo atos lesivos, evitando e dirimindo conflitos, resguardando interesses, primando pela lealdade e a boa fé entre proprietários, com o objetivo de preservar…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Disciplina: Direito Civil (Posse e Propriedade) Período: 7º B – Noturno Docente: Álvaro Borges de Oliveira Acadêmicos: Daniel Ramos de Oliveira Gabriel Francisco da Silva Gregory F. S. Andrade Tuane Bonatti Conceito A anticrese é prevista nos artigos 1506 a 1510 do Código Civil de 2002. Consiste em um contrato no qual o devedor autoriza seu credor à posse de um imóvel…

Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Disciplina: Direito Civil V Alunas: Even Monallisa de Oliveira Bandeira Maria da Guia Mamede Direito Reais de Garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese Sousa 2011 PENHOR De acordo com o artigo 1.431, do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação".…

................................................. 06 2.4. Dos direitos e deveres do credor.................................................................................. 07 3. EXTINÇÃO..................................................................................................................... 09 4. DIFERENÇAS ENTRE ANTICRESE, PENHOR E HIPOTECA................................. 10 5.…

opera-se a tradição da coisa ao credor (ou seja, em regra, sempre que houver um penhor, hipoteca ou anticrese há a necessidade de se transferir a posse direta ao credor, ressalvadas as exceções). São direitos reais de garantia o penhor, a hipoteca e a anticrese. - Penhor Penhor é um direito real de garantia que se instrumentaliza com a concessão de um bem móvel, mobilizável (são aqueles que se encontram em estado de imobilidade mas podem ser facilmente retirados do local, como…

onde ficam determinados que os pais fossem usufrutuários em relação aos filhos menores, em virtude do poder familiar. O usufruto convencional é o qual se constitui através de negocio jurídico bilateral ou unilateral, pode ser intervivos ou causa mortis, ou seja, constituindo-se através de proprietário e usufrutuário ou testamento. Na intervivos, o nu-proprietário mantém a nua-propriedade da coisa e transfere o direito real de usufruto a outra pessoa, através de contrato. Já na causa…