Extinção da Pessoa fisica ou natural

6. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL Cuidado com essa matéria “morte”. Maria Helena Diniz tem um livro “O estado atual do biodireito” e que fala muito bem do assunto. Há décadas atrás, o referencial da morte era a parada cardíaca. Mas a comunidade médica percebeu que usar esse referencial para a morte porque a parada cardíaca pode ser revertida. Ela é um referencial, óbvio, mas não um referencial seguro. “O critério que a comunidade científica mundial tem adotado é a morte encefálica como referencial mais seguro do momento da morte, inclusive para efeito de transplante (no Brasil, ver Resolução 1480/97, do Conselho Federal de Medicina).” Art. 6º, do Código Civil: “Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.” A primeira parte do artigo traz a regra geral. No momento em que é declarado o óbito, este é levado a registro. Morte REAL: Essa morte, que é aferida à luz do corpo, do cadáver, é a morte chamada de morte real. É aquela que pressupõe a análise do corpo morto. Morte PRESUMIDA: O Código Civil estabelece, além da hipótese de morte real, duas hipóteses de morte presumida: 1) Morte presumida COM decretação de ausência. 2) Morte presumida SEM decretação de ausência – são dois os casos: a) morte provável de quem estava em perigo de vida; b) desaparecido/prisioneiro não for encontrado até dois anos…

CONTABILIDADE A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Significado das palavras Continuidade: Á entidade (empresa) está em funcionamento com prazo indeterminado, não está em fase de extinção ou liquidação. Entidade Contábil: Pessoa para quem é mantida a Contabilidade, podendo ser física ou jurídica. Pessoa Física: Ser natural, indivíduo considerado a partir do seu nascimento.…

Direito civil- Pessoa Física/natural e Pessoa jurídica. Sujeito de direito são aquelas pessoas que é apto a ser titular de direitos e deveres, ou seja, aqueles que tem participação na ação jurídica. E se dividem em duas partes: 1- Pessoa Física ou Natural 2- Pessoa Jurídica (público e privado) Porém, antes de adentrar ao estudo das pessoas, faz- se necessário falar um pouco sobre a personalidade jurídica e a capacidade jurídica. Personalidade jurídica É quando o homem é…

que rege as relações entre os particulares ( pessoas físicas ou jurídicas), destinando-se a reger as relações pessoais, familiares,patrimoniais e obrigacionais. Parte geral ( das pessoas fisicas, das pessoa jurídicas, domicílio, bens e fatos jurídicos) Parte geral (Direitos das obrigações, direito empresarial, direitos das coisas, direitos de família, direito das sucessões e disposições finais e transitórias ) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (art. 1º). É todo…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO – 2° Semestre/2013 Direito Civil I 2ª Série – Turma A Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Professora: Marlene Machado. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo estudar de maneira clara e objetiva os livros I e II do Código Civil Brasileiro, sendo estes “Das pessoas” e “Dos Bens” , abordando assuntos como a capacidade e incapacidade; direitos de personalidade bem como o direito a integridade física,…

3 "categorias", que são: Personalidade das Pessoas, Personalidade Jurídica e os Direitos da personalidade (ou Direitos Personalíssimos). DAS PESSOAS: A palavra "pessoa" vem do latim "persona", sendo essa a denominação dada às máscaras utilizadas pelos atores romanos, destinadas a dar eco às suas palavras. A palavra, cora a evolução dos tempos, passou a representar as personagens e, finalmente, a própria pessoa. As pessoas, na ordem jurídica classificam-se em pessoas naturais ou…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL I 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL É todo ”ser humano,” sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE É a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO OU DE FATO. Capacidade de Direito: É própria de todo ser humano,…

PROCESSUAIS I ALUNA: NATACHA SALES CORDEIRO PROFESSOR: TÚLIO STUDART PARTE GERAL PESSOA NATURAL É todo ser humano, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado pessoa natural, basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem capacidade para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de Direito ou de Fato. Capacidade de Direito: é própria…

966 CC e SS. OBS: • O menor que se estabelece comercialmente por sucessão causas mortes, não pratica atos de comércio e esta hipótese não estar elencada entre as causas especiais de emancipação. 5 – EXTINÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO + ECONOMIA PRÓPRIA Inovação do CC/02 Relação de emprego: • Habitualidade; • Subordinação; • Contraprestação. OBS: • Admite-se a relação de emprego informal, como por exemplo: Atores e cantores mirins e praticante de…

Da Pessoa Jurídica - Disposições Gerais 1. Introdução Nem sempre as necessidades das pessoas naturais podem ser satisfeitas sem a participação e a cooperação de outras pessoas. O ser humano é um ser social que, na maioria das vezes, tem a necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade, um objetivo ou um ideal comum. O Direito disciplina as unidades coletivas criadas pela evolução social ou pela vontade humana, disciplinando-as, para que possam participar da vida jurídica como…