DOCUMENTO

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA
PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL
DISCIPLINA: CÓDIGO CIVIL E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS I
ALUNA: NATACHA SALES CORDEIRO
PROFESSOR: TÚLIO STUDART

PARTE GERAL

PESSOA NATURAL
É todo ser humano, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado pessoa natural, basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem capacidade para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.

Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de Direito ou de Fato.

Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce e só termina com a morte. A personalidade se adquire com o nascimento com vida, ressalvados os direitos do nascituro desde a concepção.

Capacidade de Fato: é a aptidão para exercer4, pessoalmente, os atos da vida civil. Só se adquire a capacidade de fato com a plenitude da consciência e da vontade.
OBS: A pessoa tem a capacidade de direito, mas pode não ter a capacidade de fato.

Capacidade Plena: é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade.

Capacidade Limitada: é quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é denominada incapaz, e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie e complete a sua vontade.

Legitimação para a Capacidade: é a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos. Consiste em saber se uma pessoa tem, no caso concreto, capacidade para exercer pessoalmente seus direitos. Tolhem a legitimidade: saúde física e mental, a idade e o estado. A falta de legitimação não retira a capacidade e pode ser suprida, através de representação (absolutamente incapaz) ou assistência (relativamente incapaz).

Graus de Capacidade

Capazes:
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Absolutamente Incapazes: devem ser representados; não podem participar do ato jurídico, devendo portanto o ato ser nulo de pleno direito quando não tiverem