Extinção da Pessoa fisica ou natural

3323 palavras 14 páginas
6. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL

Cuidado com essa matéria “morte”. Maria Helena Diniz tem um livro “O estado atual do biodireito” e que fala muito bem do assunto.

Há décadas atrás, o referencial da morte era a parada cardíaca. Mas a comunidade médica percebeu que usar esse referencial para a morte porque a parada cardíaca pode ser revertida. Ela é um referencial, óbvio, mas não um referencial seguro.

“O critério que a comunidade científica mundial tem adotado é a morte encefálica como referencial mais seguro do momento da morte, inclusive para efeito de transplante (no Brasil, ver Resolução 1480/97, do Conselho Federal de Medicina).”

Art. 6º, do Código Civil:

“Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.”

A primeira parte do artigo traz a regra geral. No momento em que é declarado o óbito, este é levado a registro. Morte REAL: Essa morte, que é aferida à luz do corpo, do cadáver, é a morte chamada de morte real. É aquela que pressupõe a análise do corpo morto.

Morte PRESUMIDA: O Código Civil estabelece, além da hipótese de morte real, duas hipóteses de morte presumida:

1) Morte presumida COM decretação de ausência.

2) Morte presumida SEM decretação de ausência – são dois os casos:
a) morte provável de quem estava em perigo de vida;
b) desaparecido/prisioneiro não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

1) Morte presumida COM decretação de AUSÊNCIA (art. 6º, 2ª parte)

“Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.”

Conceito: “Ausência ocorre quando uma pessoa desaparece do seu domicílio sem deixar do seu domicílio sem deixar notícias ou representante que administre os seus bens (ver apostila no material de apoio: Texto Complementar 01 – pág.

Relacionados

  • CONCEITO E SIGINIFICADO DAS PALAVRAS CONTABILIDADE
    1103 palavras | 5 páginas
  • Pessoa física ou natural e Pessoa jurídica
    2248 palavras | 9 páginas
  • DIREITO CIVIL
    2400 palavras | 10 páginas
  • DIREITO
    3181 palavras | 13 páginas
  • Direito civil
    1700 palavras | 7 páginas
  • Direito Civil
    711 palavras | 3 páginas
  • DOCUMENTO
    823 palavras | 4 páginas
  • Teoria geral direito privado
    840 palavras | 4 páginas
  • o fogo sagrado
    2416 palavras | 10 páginas
  • Civil semana 2
    1212 palavras | 5 páginas