Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Previdenciário

utilizando no máximo cinco linhas e fundamentando em dispositivos legais dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center. Um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo é um beneficiário do Regime Geral Segurado como, contribuinte individual; pois presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; Víde: Art. 11. Inc. V; Alínea g; da lei nº. 8213/91 Considere que os pais do arquiteto são falecidos, seus irmãos são vivos, que ele vive com sua mulher sob o regime de união estável, mas que não tenham filhos. Então, também com fundamento em dispositivos dos artigos 10 a 16 da Lei 8.213/91, esclareça, em no máximo sete linhas , quem será beneficiário do Regime Geral na condição de dependente do arquiteto, e se a dependência é presumida ou deverá ser comprovada. Sua mulher será beneficiária do Regime Geral na condição de dependente do arquiteto, mesmo não sendo casada, pois considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3.º do art. 226 da Constituição Federal, e sua dependência será presumida. Já seus irmãos, só serão beneficiários se; não forem emancipados, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou…

OLIVEIRA Atividade de Autodesenvolvimento – Aula tema nº 3: “Regimes da Previdência Social e os Beneficiários do Regime Geral”. Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se especialmente para o que foi abordado em relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Passo 2: A seguir, leia com atenção os artigos 10 a 16 da Lei 8.213/91, disponível em <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ES0ZGd3BweU5KZFU>. Acesso em: 29 Maio…

Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora RITA DE CÁSSIA. Anhanguera Educacional ANO A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e fundamentando em dispositivos legais dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center. Trabalhador avulso conforme o Art. 11, inciso VI da Lei…

dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center. Devido ser profissional autônomo, sem vínculo empregatício se encaixa no art.11 da Lei 8.213/1991, que menciona que são segurados obrigatórios da Previdência Social pessoas físicas, que conforme o inciso VI, são os trabalhadores avulsos que prestam serviços a…

documento Explique o princípio da autonomia. as obrigações contidas no título de crédito são independentes entre si, ou seja, se uma delas for nula ou anulável, não há perda da eficácia das outras.Como se classificam os títulos de crédito com relação às hipóteses de emissão e circulação? - causais: somente podem ser emitidos por uma causa determinada por lei. É o caso da duplicata.- não-causais ou abstratos: pode ser emitido para representar qualquer tipo de obrigação. São: o cheque, a…

QUESTIONÁRIO – DIREITO CONSTITUCIONALII 1. Explique quais as implicações do princípio da solidariedade na Seguridade Social. 2. A Seguridade Social se destina a assegurar quais direitos? 3. Quais são os objetivos da Seguridade Social? Explique cada um deles. 4. O que significa custeio tripartite da Seguridade Social? 5. O que significa a gestão quadripartite da Seguridade Social? 6. A Seguridade Social será financiada para toda a sociedade, de forma direta e de forma indireta.…

Direito Previdenciário Programa Do direito previdenciário Objeto Princípios Da seguridade social brasileira Dos regimes previdenciários – RGPS Do custo da seguridade social Da assistência social Prescrição e decadência Execução das contribuições previdenciárias Crimes contra a previdência social Aula 01 (05.08.14) Seguridade Social  é o conjunto de ações/iniciativas estatais que disciplina e garante à sociedade a Saúde Pública, a Assistência Social e a Previdência Social. 1.…

parte integrante. De modo que, a Previdência Social e a Assistência Social são subsistemas dessa Seguridade Social (além da Saúde). A Previdência Social tem caráter contributivo, ou seja, o beneficiário das prestações previdenciárias deverá contribuir diretamente para o regime de previdência social a que estiver vinculado, tornando-se, dessa forma, segurado dele e também sujeito ativo, ou seja, aquele que poderá exigir as prestações quando dela necessitar. No Brasil, os regimes básicos…

títulos de crédito surgiram na Idade Média, com algumas das características que hoje possuem, por criação da Ordem dos Templários. Criada em 1118, na cidade de Jerusalém, por cavaleiros de origem francesa, a Ordem dos Templários tornou-se, nos séculos seguintes, uma instituição de enorme poder político, militar e econômico. Inicialmente suas funções limitavam-se aos territórios cristãos conquistados na Terra Santa durante o movimento das Cruzadas. Nas décadas seguintes, a Ordem se…

é a utilidade pública que resulta diretamente do contrato. 2- Cite as características dos contratos administrativos. Segundo Marcelo alexandrino, dentre as principais características dos contratos administrativos, destacam-se as seguintes: eles sempre consensuais, e, em regra, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae. 3- O que diferencia um contrato administrativo de um contrato convencional? Explique. A nota peculiar dos contratos administrativos, que os…