Exercicios Clt

CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PROFESSORA: MARA QUEIROGA CAMISASSA AULA 0 - DEMONSTRATIVA Capítulo V do Título II da CLT Artigos 154 a 201 Da Segurança e da Medicina do Trabalho Olá futuros colegas! Tudo bem? Bem vindos ao novo curso de teoria e 630 exercícios comentados de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Meu nome é Mara Queiroga Camisassa, sou engenheira eletricista formada pela PUC MG, e Auditora Fiscal do Trabalho (AFT) aprovada no concurso de…

AULA - CONTRATO DE TRABALHO CLT, art. 442 Conceito “É o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho”. Sérgio Pinto Martins Requisitos para a Validade do Contrato de Trabalho a- agente capaz – CF/88, art. 7º, inciso XXXIII – veda o trabalho do menor de 16 anos de idade exceto na condição de aprendiz a partir de 14 a 24 anos de idade; 18 anos de idade – capacidade…

Alteração do Contrato de Trabalho 7. Transferência Provisória 1. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato que será aplicado nas relações de trabalho, entre empregador e empregado. De acordo com o artigo 444 da CLT, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas,…

Empregado:____________________________________________ SUSPENSÃO DISCIPLINAR (Modelo 2) Ao Sr(a) Vimos com o presente notificá-lo, de que o Sr(a) está suspenso(a) do exercício de suas funções no período de .........................a .......................................( nº de dias), em razão das seguintes irregularidades: (DESCREVER AS FALTAS COMETIDAS) Portanto, o…

confiança, de gerência, para construirmos o entendimento de percepção de horas extras. 2. CONTRATO DE TRABALHO DO BANCÁRIO As disposições especiais relacionadas ao trabalho do bancário encontram-se estabelecidas nos artigos 224, 225 e 226 da CLT: “Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30…

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL O que é contribuição sindical? A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente…

E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 9.1 - ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 9.2 - CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 10 - CONFRONTO ENTRE AS EXPOSIÇÕES DO ART. 8º DA CF/88 E OS DISPOSITIVOS DA CLT 11 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 1 – INTRODUÇÃO Segundo afirma Maurício Godinho Delgado o Direito Coletivo é o ramo jurídico erguido a partir de uma relação entre seres teoricamente equivalentes: o empregador de um lado e, de outro,…

quatro situações diferenciadas: 1. empregados ocupantes de cargos ou funções de gestão ou confiança, nos moldes do artigos 62 da CLT (situação que abrange todo o mercado de trabalho, excetuando-se apenas o segmento bancário, que tem regulamentação específica); 2. empregados ocupantes de cargos ou funções de confiança do seguimento bancário (artigo 224 da CLT); Art. 224 CLT - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis)…

vida das cidades. Condições de trabalho não deveriam ser insalubres, perigosas, ou penosas, mas, no atual estado tecnológico, são inevitáveis, restando salvaguardar que danos sejam reparados. A Lei nº 6.514/77 que deu nova redação aos Arts. 154 a 201 CLT, e tendo sido complementada pela portaria nº 3.214/78, que dispôs, entre outras coisas, sobre serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas e…

vida das cidades. Condições de trabalho não deveriam ser insalubres, perigosas, ou penosas, mas, no atual estado tecnológico, são inevitáveis, restando salvaguardar que danos sejam reparados. A Lei nº 6.514/77 que deu nova redação aos Arts. 154 a 201 CLT, e tendo sido complementada pela portaria nº 3.214/78, que dispôs, entre outras coisas, sobre serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas e…