Estupro No Brasil

que o homem sofrerá prejuízos com o advento da gravidez indesejada originada de violência sexual. 4.2 Objetivos Específicos Expor o estupro e suas dimensões perante a sociedade. Explicar possibilidade de o homem ser vítima de violência sexual. Analisar as consequências do crime e o abortamento em caso de gravidez. 5. REFERENCIAL TEÓRICO a. Dimensões do estupro na sociedade: O crime está previsto no artigo 213 do Código Penal: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça,

Aprendizagem (EVA). Em alguns países, o aborto é permitido em casos especiais, ou seja, nos casos de gravidez resultante de estupro, incesto, anomalia fetal, situação econômica ou social ou ainda, por solicitação da mulher. No Brasil, o aborto está previsto na legislação como permitido nos casos em que o médico não tem outro meio para salvar a vida da gestante ou em casos de estupro, por exemplo. Porém, esse assunto remete a uma discussão bastante delicada. Leia o artigo a seguir.…

de nascituros. Abortar, interromper uma vida, muitos são ha favor a maioria contra. Levando em consideração que o STF decidiu que não configura Crime de aborto a interrupção de gravides em caso de fetos anencefálicos e que atualmente no Brasil em casos de estupro ou risco à vida da mulher também são permitidos abortos. É Comum darmos uma atenção aos danos psicológicos as pessoas envolvidas com tais gestações. Em caso de uma gestação de um anencefálico, em que os Pais optem por terem…

ABORTO EM CASO DE ESTUPRO: UM OLHAR SOBRE A LEGISLAÇÃO DO BRASIL E DA ARGENTINA JERUSA NINA MEIRELLES RESUMO O aborto é uma prática vedada por muitas legislações, somente havendo hipóteses excepcionais para a sua permissão. No Brasil a lei permite que seja feito o aborto com o consentimento da gestante em caso de perigo de vida para ela e ainda quando a gravidez resultar de estupro. O chamado aborto humanitário ou sentimental possui hipóteses de aplicação mais

CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 CASSIANDRA GARCIA DE SOUZA SANTIAGO/RS 2011 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 Monografia apresentada por CASSIANDRA GARCIA DE…

ingestão de medicamentos ou por meio de métodos mecânicos. Quando o aborto é realizado devido a uma avaliação médica é dito aborto terapêutico. O aborto provocado por qualquer outra motivação é dito aborto eletivo. No Brasil, atualmente, o aborto pode ser feito legalmente em casos de estupro; quando existe grave risco de vida para a mãe ou quando o feto tenha graves e irreversíveis anomalias físicas (anencefalia, por exemplo), desde que haja o consentimento do pai e atestado de pelo…

INTRODUÇÃO: Ocorrência dos crimes sexuais, principalmente o estupro, tem aumentado sensivelmente na sociedade em geral, especialmente nas regiões metropolitanas, não existindo dados estatísticos confiáveis no Brasil sobre sua incidência, sendo que, mesmo nos países onde tais dados existem, eles não retratam a verdade dos fatos. Os crimes sexuais nas últimas décadas os mesmos ganharam uma nova configuração e um novo vislumbre aos olhos dos Juristas e Doutrinadores

foram inicialmente: 24% discordam totalmente, 8,4% discordam parcialmente, 22,4% concordam parcialmente e 42,7%concordam totalmente. Discute-se também o movimento “eu não mereço ser enganada pelo IPEA” criado posteriormente em um Blog por Felipe Moura Brasil por causa dos resultados apavorantes que o IPEA divulgou. Também se observou o fato de os profissionais do sexo serem mais vulneráveis a violência pelo fato de ficarem muito tempo sozinhas nas ruas. Palavras-Chaves: IPEA, Pesquisa,…

sendo excluídas da punibilidade legal apenas duas hipóteses previstas no artigo 128 do Código Penal, quais sejam: o aborto necessário (se não há outro meio de salvar a vida da gestante) e o aborto emocional ou ético em caso de gravidez resultante de estupro. No tocante à definição médica de aborto serão utilizadas três nuances: a idade gestacional, a capacidade sensitiva e a intenção da gestante. Diversas outras classificações são feitas pela doutrina, tanto jurídica como médica, como…

MARÇO/ 2013 Introdução Desde 1984 o aborto é tipificado no Brasil como crime contra a vida humana pelo código Penal Brasileiro, a pena para quem realizar tal conduta e de um a quatro anos com o consentimento da mulher e de três a dez anos para quem o fizer sem o consentimento da mesma. Existem três situações em que tal ato não é qualificado como crime, quando praticado por médicos, são eles: - Gravidez resultante de estupro e o aborto forem procedidos de consentimento da…