Dois Efeitos Extrapatrimoniais Da Ausência

é um sujeito de direito despersonificado, tem apenas expectativas de direitos. FIM DA PESSOA NATURAL E DA PESSOA JURIDICA Se da com a morte: •Morte real: Óbito comprovado – Art. 6 C.C •Morte presumida: Possui efeitos patrimoniais e alguns presentes – Art. 7 C.C •Ausência: Art. 22 ao 39 – abre-se a sucessão provisória e depois a definitiva; dividi-se em três fases: Nomeação de curador, 1 a 3 anos de arrecadação dos bens (sucessão provisória) e por fim 10 ou 5 anos sucessão…

longo destes cinco e inesquecíveis anos. A todos os colegas de curso, pela união e garra nesta etapa de minha vida. RESUMO A pessoa jurídica apesar de não ser um ser vivo, não ter sentimentos, assim como tem a pessoa física, também têm bens extrapatrimoniais, como o nome, imagem e reputação, sendo passível o abalo por atos que afetem sua credibilidade perante seus colaboradores e clientes. Mesmo o dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens, afetando-a em seu nome,…

apresentamos um novo modelo de responsabilização por causar dano a outrem, pois neste caso, a responsabilidade se satisfaz com dano e o nexo causal, inexistindo a figura da culpa. Nestes casos não se há a necessidade de se provar a culpa, mesmo com a ausência desta o agente fica na obrigação de reparar pelo dano causado.7 É neste sentido, que os nossos tribunais estão apresentando suas atuais decisões e doutrinadores asseveram a figura da responsabilidade conforme disposto a seguir:…

leciona Nehemias Domingos de Melo “dano moral é toda agressão injusta aqueles bens imateriais, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, insuscetível de quantificação pecuniária”. (MELO, 2004, p. 9). Outra corrente conceitua dano moral como o efeito da lesão, e não a lesão em si, como é o caso do festejado doutrinador Yussef Said Cahali que assim o conceitua: “Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial.…

c) Causalidade; quer se afirmar a existência do liame entre a causa e os efeitos dela decorrente; d) Subsistência do dano; entende-se que ainda não houve a reparação do dano ao lesado, se o foi feito, mas sem ter sido pelo responsável direto, caberá então ação de regresso contra este; e) Legitimidade; nada mais é, senão o titular do direito ferido; e por último a insigne doutrinadora encerra com o último elemento, f) Ausência de causas excludentes de responsabilidade; neste contexto se…

reparação” (GONÇALVES, 2007, p. 24). Diante do pensamento de Gonçalves, percebe-se que o interesse da reparação é do particular que busca almejar seus direitos. A responsabilidade civil é, portanto, a obrigação de reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, que podem ser em decorrência da culpa, de casos de ato ilícito e sem culpa, quando se refere ao risco da atividade. Assim sintetiza Diniz, (2007): Poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que…

rendimentos, então se somente um deles exercer atividade remunerada, terá de arcar sozinho com o sustento da familia. Assim, tem os pais o dever de assistir, criar e educar os filhos e será responsabilizado pelos atos praticados cada um dos pais ou os dois juntos, devem zelar pelos filhos, sustentando de forma material, na alimantação, no vestuário, medicamento, e o que lhes for necessário, tendo o dever de gurada-los e educa-los de forma moral, intelectual e fisicamentes, de acordo com…

rendimentos, então se somente um deles exercer atividade remunerada, terá de arcar sozinho com o sustento da familia. Assim, tem os pais o dever de assistir, criar e educar os filhos e será responsabilizado pelos atos praticados cada um dos pais ou os dois juntos, devem zelar pelos filhos, sustentando de forma material, na alimantação, no vestuário, medicamento, e o que lhes for necessário, tendo o dever de gurada-los e educa-los de forma moral, intelectual e fisicamentes, de acordo com…

com a morte, temos no Brasil dois tipos de morte : -Morte real, quando se tem o corpo. -Morte presumida, quando não se tem certeza da morte, não há o corpo, mas a grandes indícios de morte, existem dois tipos de morte presumida, no Brasil e admitida a morte presumida. * Com previa declaração de ausência. * Sem previa declaração de ausência Obs. Quando uma pessoa desaparece não e motivo em principio de se declarar a morte presumida, e sim a sua ausência, fui declarado…

subentendido o dano estético? Tais questionamentos são de muita importância para a composição dos danos provenientes de atos que tenham como conseqüência prejuízos à morfologia humana, por gerarem, além de perdas patrimoniais, outros de ordem extrapatrimonial. São estas, em suma, algumas das perguntas que nortearão nosso desenvolvimento, e que tentaremos, a partir de agora, responder. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato…