Dois Efeitos Extrapatrimoniais Da Ausência

renunciar a ele ou cedê-lo em benefício de terceiro ou da coletividade. Generalidade: Os direitos da personalidade são outorgados a todas os seres humanos, simplesmente pelo fato de existirem. Também chamado: Caráter Necessário. Extrapatrimonialidade: Ausência de conteúdo patrimonial direto, podendo, porém, ser economicamente mensurados em caso de violação. Indisponibilidade: Significa que nem por vontade própria do indivíduo o direito pode mudar de titular. Engloba tanto o conceito…

referido cadastro, haja vista que este apontamento refere-se a uma conta que desconhecia e que jamais solicitou. Valendo-se ressaltar que a negativação da Autora ocorreu no dia 28 de abril de 2011, tendo a mesma tomado conhecimento de tal fato, mais de dois anos depois. Após entrar em contato com a Ré, embora tenha declarado que não reconhecia a divida, a empresa apenas registrou a reclamação e disse que entraria em contato assim que o problema fosse resolvido, o que não ocorreu. Cabe…

certo que tais são passíveis de indenização, sendo esta uma forma de diminuir os efeitos causados pelo prejuízo ou lesão, uma compensação pelo o que fora sofrido. Assim, para que ocorra o determinado dano passível de indenização, ou dano indenizável, necessário se faz a conjugação dos seguintes requisitos mínimos: a) atualidade, podendo ser tratada como a violação de um interesse jurídico patrimonial ou extrapatrimonial de uma pessoa(física ou jurídica) ou a diminuição ou destruição de…

firmatários, transcendeuse a singularidade, a fim de alcançar o beneficiário final dessa relação, epicentro da finalidade deste contrato: O administrado e os efeitos que nele refletem, oriundos da prestação contratual supracitada. Destarte, não se pretende observar a natureza intrínseca dessa relação, a pretensão é a compreensão extra partes dos os efeitos jurídicos da assistência àqueles que, terceiros porem reais destinatários dessa relação, figurando apenas como passivos…

Nehemias Domingos de M elo “dano moral é toda agressão injusta aqueles bens imateriais, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, insuscetível de quantificação pecuniária”. (M ELO, 2004, p. 9). Outra corrente conceitua dano moral como o efeito da lesão, e não a lesão em si, como é o caso do festejado doutrinador Yussef Said Cahali que assim o conceitua: “Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor…

prejuízo próprios ou de suas famílias. É necessário expor, que as duas primeiras autoras são filha e mãe, as quais dependem economicamente do pai e marido destas autoras, respectivamente. Aliado à isso, este provedor, sustenta ainda outros dois filhos, conforme documentação anexa. Portanto, com sua limitada renda mensal comprovada através do contracheque em anexo, custeia as despesas de uma família com cinco pessoas! Enquanto isso, a 3ª autora é mãe solteira e…

à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. Relação Jurídica Relação jurídica é qualquer relação da vida social relevante para o direito, ou seja, suscetível de produzir efeitos jurídicos. Obs: ‘’relação de fato’’ é diferente de ‘’relação jurídica’’ pois esta não produz efeitos ou consequências jurídicas. EX: relações interpessoais (amizade, namoro..) Elementos da relação jurídica Pessoas: NATURAL ou JURÍDICA ∟Elemento subjetivo: sujeito ativo ou sujeito passivo. O

manifesta-se intrinsecamente na vítima, considerando-se como padecimentos internos, enfim, é o menoscabo com repercussão no âmago do ofendido, o prejuízo absorvido pela própria alma humana, como dor, angústia, tristeza, sofrimento, insônia etc., efeitos de dano moral juridicamente passíveis de reparação. Noutros termos, o agravo à honra subjetiva é a reflexão moral externa, como violação ao íntimo da vítima, aos seus sentimentos interiores. O ente natural dispõe ainda de

INCAPACIDADES. DA REPRESENTAÇÃO 1. Assinale a alternativa correta: A.O nascituro é sujeito de direitos e deveres na vida civil. B. O nascituro pode exercer os seus direitos por meio de seu representante legal. C. O nascituro tem direitos extrapatrimoniais e seus direitos materiais estão condicionados ao seu nascimento com vida. D. O nascituro não é protegido pelo ordenamento jurídico. E. todas são corretas. Resposta: O artigo 2º do Código Civil prescreve que “a personalidade…

sempre extrapatrimoniais. PERSONALIDADE JURÍDICA – Material = dir. patrimonial e extrapatrimonial [nascido] – Formal = dir. extrapatrimonial (nascituro) [concebido] obs.: Os alimentos gravídicos para o nascituro são patrimoniais, mas não são destinados a ele e sim para a mãe. CAPACIDADE JURÍDICA ≠PERSONALIDADE JURÍDICA Praticar atos da vida civil relativos aos seus direitos e deveres. Ter direitos e deveres. Só há capacidade jurídica se há personalidade jurídica. A capacidade é…