A educação fiscal na escola para a educação e formação de cidadãos brasileiros

Ministério da Fazenda Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária Projeto A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA PARA A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS RIO DE JANEIRO 2008 Curso: Disseminadores da Educação Fiscal 2º Semestre – 2008 Turma: 367 – DEF 2º Semestre / 2007 – RJ – 01 Tutor: RIO DE JANEIRO NOV. 2008 A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA PARA A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS RESUMO Este trabalho visa demonstrar como a Educação Fiscal pode ser compreendida como prática educacional, para o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes necessárias ao reconhecimento dos direitos e deveres do cidadão. E, também, como ela pode ser uma fonte de difusão de informações que possibilitam a construção de uma consciência cidadã a partir da educação na escola. Pretende ainda, consubstanciar a Educação Fiscal como premissa para o educador e o educando, tanto na comunidade escolar como na familiar, para a compreensão da possibilidade da transformação social. E, ainda, que, em se reconhecendo e assimilando os objetivos do programa de Educação Fiscal, educador e educando atuem como cidadãos comprometidos e participantes, construindo uma sociedade com mais ética e justiça social. Enfim, aspira que a escola e o educador reconheçam, através dos objetivos e das diretrizes da Educação Fiscal, seu papel determinante na conscientização do educando e na formação de cidadãos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I –…

Nesse sentido estrito, o Programa Nacional de Educação Fiscal alinha- se ao projeto pedagógico das escolas através da Educação Fiscal, objetivando o bem-estar social como resultado da consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão. Desta forma, possibilita-se que o educando passe a perceber com maior nitidez o caráter público das ações educativas, as fontes de financiamento da educação e a forma como os recursos do Estado são…

formulário Acertos: 1 Educação Fiscal pode ser definida como: Escolher uma resposta. | Um processo que se restringe a estimular a participação popular. | | | Uma formação cujo único objetivo é levar conhecimento sobre direito tributário. | | | Uma mobilização realizada entre cidadãos para realizar o controle social do Estado somente em municípios que apresentam problemas de gestão. | | | Uma abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes…

como as diretrizes do planejamento de governo do estado do Distrito Federal. Será demonstrado ao longo do trabalho através de planilhas o volume financeiro destinado a cada natureza do orçamento do estado supra citado, bem como as transferências, recursos, participações e atividades afins. Os quadros com as informações do estado, permite analisar de forma comparativa a destinação dos recursos a cada uma delas . Pressupostos da lei de responsabilidade fiscal e lei complementar 131 A…

Gestão de Recursos Tipo: AA Curso: Educação do Campo Módulo: Módulo 4 1) Assinale a alternativa INCORRETA. É amparo legal da Gestão Educacional do Campo: a) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional c) Incentivos Fiscais. d) Plano Nacional da Educação. 2) Assinale a alternativa correta em relação ao conceito da Gestão Educacional. a) É o mesmo que gestão escolar. b) Trata das incumbências que os…

[pic] EDUCAÇÃO FISCAL – UM NOVO DESAFIO PARA OS GOVERNOS IVANICE ZANINI SCHULTES Porto Alegre Julho de 2004 Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br IVANICE ZANINI SCHULTES EDUCAÇÃO FISCAL – UM NOVO DESAFIO PARA OS GOVERNOS Tese de Especialização em Gestão Fazendária Para a obtenção do título de Especialista Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Centro de…

financiamento da educação básica no Brasil feitos a partir da década de 1990 abordavam os temas: sobre de responsabilidade da União para com o financiamento da educação básica, rigidez e insuficiência de recursos para educação infantil, ensino médio e demais modalidades de ensino, e a importância da adoção de políticas de ampliação dos investimentos. Em outra linha de estudos, no período, catalogava-se o papel de financeiras internacionais no sentido das políticas educacionais nacionais.…

Gastos com Saúde em 2002/2009.............................................................48 Tabela 06 – Gastos com Educação em 2002/2009.......................................................48 Tabela 07 – Demonstrativo da Execução das Receitas do Município. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – Janeiro a Dezembro – 2002/2009.........................................50 Tabela 08 – Demonstrativo da Execução das Despesas do Município. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social…

assistência social FNDE – Fundo nacional de desenvolvimento da educação FUNDEB – Fundo nacional de desenvolvimento da educação básica ICMS – Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana ISSQN – Impostos sobre serviços de qualquer natureza ITBI – Imposto sobre transmissão intervivos LDO – Lei de diretrizes orçamentárias LOA – Lei orçamentária anual LRF – Lei de responsabilidade fiscal PPA - Plano…

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece, em seu art. 149: “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: ..................................................... II – as diretrizes orçamentárias; .....................................................” Ainda segundo o mesmo artigo da Lei Orgânica do DF, a LDO deve ser compatível com o plano plurianual e tem a função de: •Estabelecer as metas e prioridades da administração pública do Distrito Federal, incluídas as despesas de…