Diretrizes para educação básica

DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – RESOLUÇÃO 5/ 2.009. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual. A educação infantil no Brasil é ofertada em creches, pré-escolas, escolas, centros ou núcleos de educação infantil, independentemente da denominação ou do nome fantasia que adotem. As instituições de educação infantil podem ser públicas ou privadas. As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I). As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41…

DIRETRIZES BÁSICAS DA FORMAÇÃO DE PSICOPEDAGOGOS NO BRASIL Documento revisado pela Comissão de Cursos e Regulamentação da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp) A Psicopedagogia é uma área de conhecimento, atuação e pesquisa, que se constitui na interface entre Educação e Saúde e lida com o processo de aprendizagem humana. Recomenda-se aos cursos de formação o desenvolvimento e a implementação de propostas de natureza transdisciplinar, decorrentes de efetivas…

2 SOBRE A LDB A lei de diretrizes e bases da educação brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior. Foi criada pela Constituição Brasileira em 1988. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza -…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LINCENSIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA LDB 9394/96 JUNHO/2013 IRACEMA/RR Professor: Aluno: LDB 9394/96 JUNHO/2013 IRACEMA/RR TÍTULOS, CAPÍTULOS, FINALIDADES E CONCEITOS "Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar." (Darcy Ribeiro) A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão…

DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA CIÊNCIAS Nos últimos tempos, as escolas publicas têm atendido ao mais diverso tipo de estudantes. Devido á esse fato, houve a necessidade de repensar o papel do ensino básico, e sobre esse pensamento, focou-se totalmente o ensino ao sujeito que virá a constituir a sociedade futuramente. Sujeito esse, ser singular que atua no mundo compreendendo-lhe e desse modo, tendo argumentos para poder participar ativamente. Os currículos, que são as…

As Diretrizes para a Educação Básica na Lei 9394/96[1] Sílvia Cristina Conde Nogueira[2] Síntese: Nesta unidade vamos discutir os aspectos relativos ao funcionamento da Educação Básica por meio das diretrizes dispostas na lei 9.394/96. Nesta e na próxima unidade vamos abordar as diretrizes e as bases da Educação Básica legitimadas na lei 9.394/96. Adotamos aqui a perspectiva de Saviani (1997), ao ponderar que, na realidade, as diretrizes e as bases da Educação estão…

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica A resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 define as etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa, tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional. O objetivo é sistematizar as diretrizes da Educação Básica, contidos…

UM JEITO DE PENSAR E DE FAZER A ESCOLA QUE SE PRODUZ DA LIÇAO DE QUE NÃO SE PODE CENTRAR UM PROJETO EDUCATIVO EM UMA SÓ PEDAGOGIA OU EM UM SÓ TIPO DE PRÁTICA PEDAGOGICA, POR MAIS EDUCATIVA QUE ELA SEJA. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) de 1996 reconhece que a educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da…

Ceará Centro de Educação - CED Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica FICHAMENTO SIMPLES Coordenadora: Dra. Prof Célia Brito Supervisora: Vilmara Gonçalves Aluno (a): Karina Ketlen de Sousa Fernandes Fortaleza – CE 2014 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica INTRODUÇÃO, (p. 4 e 5, Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da…