Direitos E Deveres Do Solicitador

CORREÇÃO DO 2º TESTE DE DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 2º Teste – 21.05.2015 20130221- Catarina Sousa Silva 20120836 - Sandra Luiza a) Entendemos por Insolvência, A Qualidade ou estado daquele que está impossibilitado de pagar as suas dívidas e cumprir as suas obrigações vencidas. O conceito de situação de insolvência encontra-se plasmado no artº 3º do CIRE. No ordenamento jurídico Português, o direito falimentar (falência) fazia parte integrante do Código Comercial até 2004,…

um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas. O Caderno I corresponde à estrutura das Jornadas do Processo Civil organizadas em abril pelo CEJ, acrescido de outros textos, uns originais,…

postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções. Já vimos que jurisdição é o poder-dever do Estado-juiz de prestar a tutela jurisdicional, solucionando o conflito de interesses entre as partes que lhe é submetido, para que declare o direito aplicando a lei. O conflito de interesses entre as partes é chamado de lide, e é qualificado por uma pretensão resistida. Assim, as partes no processo são…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Betim 2014 ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto da OAB da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais…

devedor. Principio da afetividade da execução ou do resultado: pelo processo de execução ou cumprimento de sentença deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo a que tem direito, nada mais. Principio da menor onerosidade ao devedor: o processo executivo deve se desenvolver de forma que, atendendo especificamente o direito do credor, seja menos oneroso e prejudicial ao devedor. Principio da disponibilidade da execução: o credor não esta obrigado a promover a execução do credito…

FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICA LICENCIATURA EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO ANGOLANO A LUZ DA LEI 12/10 DE 9 DE JULHO Autor: António Vaz Sampaio Agostinho Vivalda S. M. Muazunga Orientador: Dr. Jaime Yamba Luanda/2013 UNIVERSIDADE GREGÓRIO SEMEDO FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICA LICENCIATURA EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS…

Fax: 253312560 Mail: vilaverde.tc@tribunais.org.pt 1/20 _______________________________________ I – RELATÓRIO Para julgamento em processo especial sumário, perante Tribunal Singular, o MINISTÉRIO PÚBLICO acusou XXXXXXXXXXXXXXXXXX, casado, solicitador de execução, nascido a XX de Novembro de 1969, natural de S. João do Souto, concelho de Braga, filho de XXXXXXXX e de XXXXXXXXX, residente na Rua do XXX, nº 14, XXX, S. Miguel, XXX XXX, titular do bilhete de identidade nº XXX, emitido…

n.o 1 do artigo 1084.o do Código Civil, é efectuada mediante: [redacção da Lei 31/2012, de 14/8, que desdobrou o texto original nas alíneas a) e b) e acrescentou o texto da alínea c)] a) Notificação avulsa; b) Contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução, sendo feita na pessoa do notificando, com entrega de duplicado da comunicação e cópia dos documentos que a acompanhem, devendo o notificando assinar o original; apcmc, 01.2013 3 c) Escrito assinado e…

trabalhista, qual seja: Jus Postulandi. O trabalho apresentou as linhas gerais do instituto (conceitos doutrinários e ponderações iniciais), realizou um panorama partindo da Constituição Federal, passando por outros ramos do Direito até então chegar à área específica do Direito Processual do Trabalho. Realizado todo esse raciocínio o trabalho desenvolveu os posicionamentos doutrinários existentes acerca da permanência ou não do Jus Postulandi face ao art.133 da Constituição Federal …

doutrinais VERBOJURIDICO O DEVER GERAL DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS ___________ DR. FRANCISCO VAZ ANTUNES ADVOGADO PÓS-GRADUADO EM DIREITO FISCAL verbojuridico ABRIL 2007 ® ______________ 2 : DEVER DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS VERBOJURIDICO Título: Autor: O DEVER GERAL DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS Dr. Francisco Vaz Antunes Advogado. Pós-Graduado em Direito Fiscal.…