Direito Consumidor Telefonia

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RJ. MANOEL ANDRADE ROCHA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da carteira de identidade 0780528-18, inscrito sob o CPF nº 895.677.657-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Santa Isabel, nº 493, apt: 308, Grajaú, CEP. 20560-121, Rio de Janeiro, RJ, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO_____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. INGDRID Rio de Janeiro – RJ, vem, por suas advogadas adiante assinadas, procuração anexa, com escritório profissional sito a Rua M... – RJ, para fins do art. 39, inciso I, do CPC, propor

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABA - MT Processo nº 00333559320158110001 LAZARO DONIZETE DA SILVA TELEFÔNICA BRASIL S.A TELEFÔNICA BRASIL S.A., sucessora por incorporação de VIVO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede social na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, nos autos da ação acima indicada, movida pelo LAZARO DONIZETE DA SILVA…

O serviço de telefonia no Brasil Com está cartilha iremos abordar os principais problemas enfrentados pelos consumidores do país, no que diz respeito, ao serviço de telefonia, tanto móvel, quanto fixa e os serviços de internet e também sugerir soluções para a melhoria dos serviços citados. A grande necessidade que o consumidor sente em relação aos serviços de telefonia, está em melhorar a qualidade dos serviços contratados pelo consumidor, porém, também há outras necessidades, como…

DEFESA DO CONSUMIDOR X OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL 1. RESUMO As operadoras de telefonia móvel adotaram uma nova política em relação à franquia de dados de internet no país, entretanto, essa nova política está sendo questionado pelos órgãos defensores dos consumidores, porque ao analisar tais medidas, pode se constatar que com isso os mais prejudicados serão os consumidores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor busca atingir a igualdade de relação no caso concreto e não apenas…

DE EMPRESAS DE TELEFONIA. Objetivo: obter indenização relativa a diferenças de subscrição de ações de empresas de telefonia. Em resumo, a Telesc entregou um volume menor de ações do que deveria às pessoas que adquiriram linhas telefônicas diretamente da Telesc entre 1988 e 1997. Quem tem direito: Aqueles que compraram linhas telefônicas diretamente da Telesc entre 1988 e 1997; e por conta disso receberam ações de Empresas de Telefonia. Quem já vendeu as ações tem direito à…

convívio em sociedade. Assim, tornar-se-ia inviável a manutenção de um Estado atuante e eficaz, sem que houvesse a observância de formas seguras de prestação de determinados serviços, capazes de confirmar a existência do Estado Democrático de Direito. O artigo 174 da Constituição Federal estabelece o papel do agente normativo e regulador do Estado, que deverá desempenhar as funções de fiscalização, incentivo e planejamento para o setor público e orientando o setor privado.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............... (....). FICTÍCIO DE TAL, brasileiro, casado, ..................., RG Nº M-0.000.000-SSP/00, CPF 000.000.000-00, e sua esposa FICTICÍNIA TAMBÉM DE TAL, brasileira, casada, .................., RG nº M-0.000.000-SSP/00, CPF 000.000.000-00, residentes e domiciliados à Rua ....................., 000, centro, nesta cidade de ...................., Estado de ..................., por seu procurador…

Mauro Pierluigi Direito da Concorrência Agradecimento aos meus pais e irmã por toda a força durante a elaboração desta Monografia. Agradecimentos especiais à minha namorada Natália, pelas noites em claro, domingos de discussão e finais de semana desprendidos. Dedico este trabalho especialmente ao meu Nonno. “se non ci

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – MT Carolina Silveira de Paula Carrasco, brasileira, solteira, assistente jurídico, portador do RG nº. 1532482-6 SSP-MT, e devidamente inscrito no CPF/MT sob o nº. 730.301.801-82, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nº 2193, apartamento 06, Residencial Odil Jorge, Bairro Centro Cuiabá - MT, CEP: 78.005-300, por