Direito Consumidor Telefonia

operadores de telefonia fixa” este será o foco do tema a ser abordado na presente monografia. PROBLEMA As empresas de telefonia, em especial as de telefonia fixa, de forma geral, tem descumprido sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor quanto a prestação da qualidade e da continuidade de seus serviços e no cumprimento das promoções ofertadas bem como, quanto ao atendimento ao consumidor. Há muitos relatos de cobranças indevidas ou duplicadas, cobranças de serviços que o…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX/PB. PPPPPPPPPPP, brasileiro, casado, PPPPPPPPPP, RG nº 000000 SSP/PB e CPF nº 000000, residente e domiciliado na Travessa OOOO, nº 000, Imaculada, Bayeux/PB, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX/PB. PPPPPPPPPPP, brasileiro, casado, PPPPPPPPPP, RG nº 000000 SSP/PB e CPF nº 000000, residente e domiciliado na Travessa OOOO, nº 000, Imaculada, Bayeux/PB, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito…

Muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia. Pontos alterados e…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX/PB. PPPPPPPPPPP, brasileiro, casado, PPPPPPPPPP, RG nº 000000 SSP/PB e CPF nº 000000, residente e domiciliado na Travessa OOOO, nº 000, Imaculada, Bayeux/PB, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA RESIDUAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA- RORAIMA 1 – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, vendedora, nascida no dia 20/01/1985, inscrita no CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxx 2 – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, vendedora, nascida no dia 20/01/1985, inscrita no CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx

LEIS REFERENTES AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CATANDUVA - SP 2013 CLÁUDIO ROBERTO CARLECI REGULAMENTAÇÕES E LEIS REFERENTES AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ORIENTADOR: HAMILTON CÉSAR LEAL DE SOUZA CATANDUVA – SP 2013 INTRODUÇÃO Desde 1990, com início no Rio de Janeiro, a telefonia móvel vem tomando lugar na comunicação do povo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO – RIO DE JANEIRO solteira, brasileira, autônoma, RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua vem, perante V. Exa, por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua , na forma do art. , propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S.A. pessoa jurídica de direito privado com sede…

diferença entre a quantidade de ações subscrita e a que faz jus. Subsidiariamente, no caso de ser impossível a complementação de ações, pugna pela condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações que teria direito, bem como, a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização equivalente ao valor dos dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio, bem como outras vantagens geradas pela quantidade de ações não subscritas, havendo…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-000, pelos fatos e funda mentos que adiante passa a expor: DOS FATOS: 1- A parte autora é cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa promovida, sendo titular da linha n. (83) 0000000. 2- Ocorre que, nos últimos meses, em virtude…