Direito Consumidor Telefonia

um potencial cliente de forma infeliz. 2. TELEMARKETING, CONSUMO E O DIREITO À INTIMIDADE. Dentro de uma economia de mercado como a brasileira, os fornecedores buscam o aumento de seus faturamentos de forma incessante, conquistando percentuais do mercado através do uso de alguns meios como a publicidade, importante ferramenta na qual o consumidor passa a conhecer determinado produto ou serviço, podendo se tornar consumidor fiel destes. A importância da publicidade surge neste…

Você, como cidadão e consumidor dos serviços de telefonia, sabe que tem seus direitos e eles têm que ser respeitados. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel foi criada para fiscalizar e regulamentar os diversos serviços de telecomunicações no País e, também, para que todas as obrigações estabelecidas com cada uma das prestadoras de telefonia fixa e móvel sejam cumpridas. A Anatel tem, ainda, como objetivo preservar os seus direitos de ter acesso ao serviço de telefonia mais…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob o nº. tal, portadora da Carteira de Identidade sob o nº tal do Órgão tal, residente e domiciliada à Rua X, apartamento X, bairro X, Estado X, CEP X RJ, representada neste ato por sua bastante advogada e procuradora judicial, que esta subscreve com instrumento de mandato em anexo e, com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA CÍVEL DO FORO ___________________________________________– COMARCA DE __________________ _____________________________________________________________________, ______________, _____________, ____________________________, portador(a) do documento de identidade RG nº ____________________, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº _________________, residente e domiciliado(a) na…

SUMÁRIO 4.1 Serviço Público 18 4.2 Privatização 18 4.3 Descentralização na Administração Pública 19 4.4 Desregulamentação na Administração Pública 19 6.1 Autonomia e Independência da ANATEL 25 8.1 O Serviço de Telefonia e a Relação de Consumo 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39 1 INTRODUÇÃO A Lei Geral das Telecomunicações, ou LGT (BRASIL, 1993), promulgada em 16 DE JULHO DE 1997, sob o número de LEI Nº 9.472, completou 10 anos e, embora tenha permitido avanços, não atende ao

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, neste ato representada por seu PROCURADOR, Sr. XXXXX, por suas advogadas signatárias (procuração anexa), vem com o devido acatamento anta à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado,…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR ACADEMIA DE GINÁSTICA LIFE FITNESS LTDA - ME., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em Curitiba-PR, na Rua Gabriel Freceiro de Miranda, nº 285 - Xaxim, CEP – 81810-480, inscrita no CNPJ nº 01.791.450/0001-02, por seus advogados infra-assinados (mandato anexo), com fulcro no art. 5ª, X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927

verificamos que o Consumidor é a parte mais frágil do Contrato, inclusive ao assinar o Contrato com o Fornecedor ele se depara com cláusulas que não pode negociar e ao necessitar de tal serviço são obrigados a assinar, caso contrário ficará sem o respectivo serviço. É INVÁLIDA esta cláusula de FIDELIDADE, pois trata-se apenas de um CONTRATO que tem DIREITO e OBRIGAÇÕES para AMBAS AS PARTES, e no seu descumprimento cabe penalidades. Acontece que nas RELAÇÕES DE CONSUMO o…

Home » Entenda sua questão legal Publicado em: 06/03/2013 por Sofia Carolina Jacob de Paula em Direito do Consumidor More Sharing ServicesShare on facebookShare on twitterShare on emailShare on printIndenização por má prestação de serviços de telefonia Qual a responsabilidade da empresa? As falhas no serviço de telefonia móvel gera indenização por dano moral? A prestação de serviços de telefonia móvel não é das melhores... depois de diversas notícias publicadas pela imprensa,…

RAFAEL STEVANS SILVA DE SOUZA O DESAFIO REGULATÓRIO DO ENFOQUE NA SATISFAÇÃO E QUALIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASÍLIA/DF 2010 RAFAEL STEVANS SILVA DE SOUZA O DESAFIO REGULATÓRIO DO ENFOQUE NA SATISFAÇÃO E QUALIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Instituto Nacional de Telecomunicações como parte dos requisitos para a conclusão do Curso Avançado de Especialização em Regulação de Telecomunicações. Orientador: Prof. Walter Moura Brasília/DF 2010 À Jesus…