Direito costumeiro

Universidade Veiga de Almeida Curso: Direito Matéria: Introdução à Ciência do Direito Professor: Paulo Santos Data: 21/05/13 Alunos: Herbert Gadelha, Matheus Oliveira e Victor Moulin Direito Costumeiro * Costume jurídico como fonte do Direito: A fim de definirmos e estudarmos o Direito Costumeiro ou Consuetudinário, é essencial sabermos que ele constitui uma das fontes do Direito. Segundo definição de REALE (2002, p. 140), “Por ‘fonte do Direito’ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” O costume jurídico é classificado como fonte do Direito formal indireta e não estatal, visto que através dele o Direito é conhecido, revelado e não provém do Estado. O Direito Costumeiro possui dois requisitos: subjetivo e objetivo. O primeiro corresponde ao “opinio juris vel necessitatis”, a crença na obrigatoriedade, isto é, a crença que, em caso de descumprimento, incide sanção. O segundo corresponde à “diuturnidade”, isto é, a simples constância do ato. Para alguns doutrinadores, porém, o costume jurídico também é classificado como fonte direta do Direito, sendo previsto no próprio ordenamento jurídico, na Lei de Introdução ao Código Civil, conforme se observa: “Art. 4º – Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.” (ANGHER, 2006, p. 189.)…

Direito Costumeiro Definição: "O Direito Costumeiro pode ser definido como um conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, [SIC] uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecidas e impostas pelo Estado" (Nader, p. 156). Definição: "Os costumes são o tácito consenso do povo, inveterado por longo uso" (Ulpiano). No passado, a influência do Direito Costumeiro na ordem jurídica era mais visível, já que o…

ESTUDO DIRIGIDO “DIREITO COSTUMEIRO” AUTOR E OBRA: PAULO NADER, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º) Conceitue, segundo o autor, Direito Costumeiro. 2º) Faça distinção entre costume jurídico e lei, quanto à autoria, forma, obrigatoriedade, criação, positividade, condições de validade e legitimidade. 3º) Quais os elementos do costume jurídico? 4º) Descreva as teses da Escola Histórica do Direito a respeito do costume jurídico. 5º) Quais as espécies de costume ? 6º)…

Direito Costumeiro Definição: "O Direito Costumeiro pode ser definido como um conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, [SIC] uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecidas e impostas pelo Estado" (Nader, p. 156). Definição: "Os costumes são o tácito consenso do povo, inveterado por longo uso" (Ulpiano). No passado, a influência do Direito Costumeiro na ordem jurídica era mais visível, já que…

DIREITO COSTUMEIRO 1. Considerações preliminares Como visto na aula passada, uma das fontes materiais é o fato social. Assim, podemos afirmar que entre este e o Direito, há uma nítida conexão, um vínculo que os une. Se estudarmos a evolução histórica do Direito, veremos que no passado, essa influência era mais acentuada, pois, além de fonte material o costume era o próprio Direito. Já na atualidade, o costume não tem tanta expressividade, pois atua apenas com função supletiva da…

Sumário: 78. Considerações Preliminares. 79. Conceito de Direito Costumeiro. 80. Elementos dos Costumes. 81. A Posição da Escola Histórica do Direito. 82. Espécies de Costumes. 83. Valor dos Costumes. 84. Prova dos Costumes. 78. Considerações Preliminares Através dos tempos, o Direito Positivo sempre manteve uma íntima conexão com os fatos sociais que constituem, na realidade, a sua fonte material. Essa dependência da ordem jurídica às manifestações…

Escola Histórica do Direito O costume é importante como fonte jurídica, foi objeto de analise ampla da Escola Histórica do Direito que surgiu na Alemanha, no inicio do século XIX. Seu objetivo principal foi combater o movimento racionalista, que era sustentado pela tese da codificação do Direito pelo raciocínio puro e através do método dedutivo. O programa dessa Escola foi sintetizado por Ruiz Moreno: a) Comparação do Direito com a linguagem; Gustavo Hugo quem desenvolveu a primeira…

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DELEGAÇÃO PROVÍNCIAL DO HUAMBO Contribuinte nº. 7121000270 Avenida da Independência CP. 39, Tefax-2412-20161 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº002/2013 Homologado O DELEGADO PROVINCIAL DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS _____________________________________ “ERNESTO ESTÊVÃO PEDRO” Aos_____/_____/________ ENTRE: 1. A Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, devidamente representado neste acto pelo Sr.…

O Pano de Fundo da Tradição Jurídica Ocidental: O Direito Costumeiro O sistema jurídico, reconhecido como um conjunto de regras e princípios de Direito distinto, integrado e sistematizado, surge a partir do final do século XI e início do século XII, criado na Igreja Católica Apostólica Romana e nas diversas entidades políticas do Ocidente. Ao se utilizar do termo sistema jurídico, o autor se refere a algo mais restrito do que se pode chamar de ordem jurídica, no sentido de que mesmo…

FACI – FACULDADE IDEAL FACULDADE DE DIREITO RENATA SAMPAIO PEREIRA CHEQUE PÓS DATADO: instrumento do factoring ou um Direito Costumeiro. Belém 2012 RENATA SAMPAIO PEREIRA CHEQUE PÓS DATADO: instrumento do factoring ou um Direito Costumeiro. Trabalho de conclusão de curso apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Faculdade Ideal. Orientador: Prof. Bruno Duarte. Belém 2012 RENATA SAMPAIO PEREIRA CHEQUE PÓS DATADO:…