Direito Civil Caso Veridico

Uma Visão Jurídica a Respeito do Filme Mar Adentro O filme Mar Adentro, se baseia em um fato verídico, dirigido por Alejandro Amenábar, conta a historia de Ramón Sampedro, interpretado por Javier Bardem, marinheiro, mecânico de barcos, que aos 19 anos já dava a volta ao mundo, nascido em uma pequena vila de pescadores da Galícia, que luta para ter o direito de pôr fim à sua própria vida. Quando jovem, ele sofreu um acidente, ao realizar um mergulho em águas rasas, que o deixou tetraplégico

Lucas Padilha Buti - RA:140449 29/04/15 Direito Civil III Direito ao esquecimento O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. Há muitos anos discute-se esse direito na Europa e nos EUA. A título de exemplo, Fraçois Ost menciona interessante decisão, de 1983, do Tribunal de última instância de…

intuito de discorrer sobre o instituto probatório do direito civil e direito processual civil. Sendo que esse instituto responsável por estabelecer uma verdade diante a verificação dos atos processuais. Tendo o magistrado maior competência para julgar os casos a ele empregado, com maior clareza e veracidade, chegando na premissa maior que é a justiça. 1. PROVA 1.1 Conceito de prova Oriundo do plano da existência no código civil brasileiro o instituto de provas é – de…

CAUTELARES NÃO VISTAS: DA POSSE EM NOME DE NASCITURO – art. 874 do CPC CONCEITO: É a cautelar que visa dar proteção a direitos de quem não pode exercê-los por si. Prova-se a existência de um ser sem vida e personalidade próprias, mas com direitos e interesses tuteláveis para o fim de entrar o seu representante legal na posse desses mesmos direitos. Não se trata exatamente de uma cautelar, pois não pressupõe o periculum in mora, o que há é somente a comprovação…

03/09/2015 DIREITO AO ESQUECIMENTO DIREITO AO ESQUECIMENTO Qua, 08 de Outubro de 2014 12:21 | Escrito por Duarte Jr. | Share Tweet O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando­lhe sofrimento ou transtornos. Tal direito estabelece que, mesmo que o fato tenha alcançado relevância em determinado momento, ele não será novamente…

Alagadiço, Juazeiro/BA, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de ALEXANDRE DE MORAIS também qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Da Tempestividade De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias nos termos do Art 297 do CPC. O mandado citatório foi juntado aos autos aos 30 de setembro de 2011, data parâmetro para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXXXXXXXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que move em face da MUNICÍPIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por seus advogados infra firmado se manifestar sobre a contestação acostada. É de extrema necessidade informar que o processo que se refere a Procuradoria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref Proc. Nº 0004921-92.2013.8.19.2011 RÉU, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, que lhe é movido por AUTORA, oferecer a presente CONTESTAÇÃO

agente em questão não usa ou não tem tais habilidades específicas necessárias para o desenvolvimento da atividade. Normalmente, o agente se mostra inexperiente ou inábil sobre a atividade que se dispõe a fazer. A imperícia pode gerar responsabilidade civil ou criminal dependendo dos danos causados. Imprudência: Quando se age com perigo, ou sem precaução, precipitadamente, criando desnecessariamente um perigo. Pode-se dizer que é quase quando se age sem pensar, por impulso, criando…

DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA FUNDAMENTOS LEGAIS Indisponibilidade ou irrenunciabilidade. Geralmente, os direitos fundamentais são indisponíveis. Não se pode fazer com eles o que bem se quer, pois eles possuem eficácia objetiva, isto é, importam não apenas ao próprio titular, mas sim interessam a toda a coletividade. Há exceções, pois existem alguns direitos fundamentais que são disponíveis, tais como a intimidade e a privacidade. Isso, ressalte-se, é a exceção. A renúncia a…