Direito Civil Caso Concreto Aula 16 Revisão

PLANO DE ENSINO – 2012/1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 7º SEMESTRE LETIVO CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 hs. EMENTA: Direito individual do trabalho: história e evolução; fundamentos, natureza jurídica; fontes, princípios e conceitos fundamentais; globalização; flexibilização das leis trabalhistas, Direito Internacional do Trabalho, sua história, constituição e atual importância; empregado; tipos especiais de empregado; profissões…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Inversão Do ônus da prova A regra geral de distribuição do ônus probatório está no art. 333, CPC. Incube ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, enquanto que incube ao réu provar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Essa regra geral que vale no processo civil como um todo, vale também no direito do consumidor. A peculiaridade que se tem aqui no direito do consumidor é a possibilidade de inversão do ônus da prova.…

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade? R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Assinale a opção correta no que se refere ao regime da repartição constitucional de competências entre os órgãos da função jurisdicional. a. Ao STF compete processar e julgar, originariamente, mandados de…

|Curso: |Direito | |Semestre (Período) |8° SAM | |Disciplina: |Direito das Sucessões | |Carga Horária: |36 horas/aula

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

atendera nas suas decisões ao disposto nos arts. 383, 38 e 387, no que for aplicável, não podendo, porém, ser agravada a pena, quando somente o réu houver apelado da sentença. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA ( Paulo Rangel) Direta  ? Indireta  Caso concreto Obs:1 recurso exclusivo do réu  Cuidado O recurso pode ser limitado. Limitar as razões do seu recurso - interposição. Paulo Rangel Corrente minoritária  Réu recorre se quiser. Não é o posicionamento do STF. Continua…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE ATIVIDADE WEB AULAS DO 1 AO 16 DIREITO CIVIL VI Trabalho solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e

Código do Formulário ME - 013 Revisão do Formulário 3 Data da Revisão do Formulário 18/05/12 Introdução A introdução deve conter: contextualização e descrição da empresa (setor, breve histórico, mercado etc) e do setor onde o aluno realizará o estágio. 1. INTRODUÇÃO O estudo de fôrma aplicado em construção civil vem mostrar a variedade de sistemas empregados de acordo com a finalidade que a se destina. O uso adequado de fôrmas está diretamente relacionado ao concreto a ser…

ELETIVA – REVISÃO CIVIL E PROC CIVIL CONTATO 9139-4208 E 3028-9009 KENDRA@KENDRABARAO.COM.BR PROVA 1º BIM: 11/04/2014 – VALENDO 8 – TRABALHO 2 SEXTA FEIRA: KENDRA, TATIANE, HERICK – com vade Segunda: Amilcar, Wilson – sem vade Quarta: Lafaiete, Agrario, Adminstrativo Uma semana antes da semana de aula: prova de Estagio. AULA DIA 14/02/2014 INTRODUÇÃO: PERGUNTA-SE: 1) REGRA DE APLICAÇÃO DAS LEIS a. A lei é criada de modo genérico b. Lei de introdução as normas de…

18/02/2015 Agosto/2014 – Versão 2 – Revisão 3 1 Coordenadores PROF. SERGIO BOTASSI DOS SANTOS, M.Sc., Dr. • Engenheiro civil formado pela UFES em 2000; • Doutor em Construção Civil pela UFRGS e Mestre em Estruturas pela UFES desde 2004; • Consultor e diretor da SBS Consultoria em Engenharia; • Possui mais de 30 artigos nacionais e internacionais publicados na área de construção civil; • Autor de Capítulos de Livro sobre Tecnologia do Concreto - IBRACON; • Professor da PUC…