Devolução De Quantia Paga

- Dos Fatos João Macedo adquiriu (doc. em anexo) um microcomputador portátil de última geração fabricado pela empresa norte-americana PEARL INC, e importado para o Brasil pela empresa ABC Eletronics Ltda, localizada no município de Curitiba, pela quantia de R$20.000,00 (quinze mil reais), da loja ABC Eletronics Ltda. O produto não possui qualquer prazo de garantia fixado. João efetuou a compra do produto pelo telefone e solicitou a entrega do mesmo em sua residência. O pagamento foi…

RETENÇÃO DE VALORES PELAS CONSTRUTORAS NO CASO DE EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INICIATIVA DO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 07/STJ. PERDA DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. 1. A jurisprudência desta Corte Superior prega ser possível a resilição contratual do compromisso de compra e venda por iniciativa do devedor

Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais ­_______, residente a Rua __________, nº ____________, em ______________, CEP: _____________ e CPF ______________, telefone residencial: ________________e celular: _____________ vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente de AÇÃO RESTITUIÇÃO DE…

com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)

definitivo não há espaço para arras.De início vale ressaltar que o valor dado a título de Arras ou Sinal é considerado como princípio de pagamento por ocasião da contratação em definitivo. Não há valor prefixado para as arras, pode ser qualquer quantia que seja inferior ao preço total contratado. As arras podem ser formalizadas em instrumento à parte ao contrato. São os chamados “reciboarras”, no qual deve constar a qualificação dos contratantes, no que consistem as arras dadas, a…

peça já mencionada da exordial. Assim sendo, a Autora cumpriu com sua obrigação de efetuar o pagamento pelo produto que seria colocado em seu veículo, por outro lado a imperfeição técnica do Reclamante fez com que a Autora viesse a desembolsar quantia desnecessária já que a peça indicada para compra não solucionou o problema do veículo, conforme alegado pelo próprio Reclamado, que inclusive orientou a Reclamante a procurar pela instalação de uma peça original de fábrica. Conforme já…

pagamento da quantia referente à coletânea de livros, a Requerida não lhe entregou/transferiu o referido produto. Isto posto, a Requerente face ao inadimplemento contratual da Requerida e diante da incerteza da entrega do produto, decidiu pela rescisão do contrato e a devolução da quantia paga monetariamente atualizada, o que também não aconteceu. Assim sendo, deseja a Requerente que o referido contrato seja declarado rescindido e portanto seja a Requerida condenada à restituir a…

Jurisprudência Abusividade contra o consumidor - Restituição das parcelas pagas Decisão com resolução do mérito - Sentença - 2005.01.1.146779-7 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ANDREA VALENÇA PINTO SILVA em desfavor de ELMO ENGENHARIA LTDA. Diz a autora que firmou com a ré distrato, para regular os efeitos da cessação de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, pelo qual a ré se obrigou a devolver a quantia de R$ 2.459,58 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e…

DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS em face de , CONSÓRCIO XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, com endereço à Rua XX, Qd. Lt. ,Bairro, CEP, cidade-UF pelos fatos que a seguir expõe: I – DOS FATOS (FATOS VER COM Waltenor) II – DO DIREITO a)Tratamento dado aos consórcios pelo CDC: O tratamento dado aos consórcios pelo CDC e pela nulidade de pleno direito das cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do grupo…

Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Pedido de devolução de parcelas pagas, com a devida correção monetária, ante à desistência de consórcio. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de…