Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAQUARA

Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais

­_______, residente a Rua __________, nº ____________, em ______________, CEP: _____________ e CPF ______________, telefone residencial: ________________e celular: _____________ vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente de AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra a empresa WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, com sede na cidade de VESPASIANO - MG, RUA ANTONIO INGRACIO PEREIRA, 101, CEP: 33200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 93.209.765/0441-65, com Inscrição Estadual nº 0011349420506, em vista das razões de fato e de direito a seguir esposadas: 1.0 - DOS FATOS: O autor adquiriu da empresa WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, pelo site www.walmart.com.br, no dia ___________, um BERCO SACOLA VERONA PLUS TUBLINE 5560/N17, pedido nº 4780397, conforme se verifica das notas fiscais nº _____________ e nº ______________, pela quantia de R$ ____________ para uso de sua filha nascida em ____________, conforme Certidão de nascimento em anexo. Segundo apresentação em anexo dos comprovantes de e-mails recebidos da reclamada, o item foi adquirido em _________, o prazo de entrega do berço estava estipulado para dia ____________ e foi entregue no dia _____________. Ele apresentou defeito de fabricação e no dia _____________ foi solicitada a devolução da mercadoria. A previsão para recolhimento do berço era dia ____________ com prazo de entrega de um novo para dia ____________. O berço foi recolhido pela transportadora e uma nova mercadoria chegou à data limite prevista, novamente com defeito de fabricação. Visto que, não foi obtido sucesso nas tentativas de troca solicitou-se novamente a devolução da mercadoria