Devolução De Quantia Paga

Mercadorias; 9 – Provisão para créditos de liquidação duvidosa. 1 – Compras de mercadorias; Compras à vista. Compras a prazo. Fatos que alteram os valores das compras Despesas acessórias. Abatimento sobre compras. Descontos incondicionais obtidos. Devolução de compras ou compras anuladas. 2 – Estoques de mercadorias; Critérios de avaliação dos estoques. Preço específico. PEPS. UEPS. Custo médio ponderado. 3 – Vendas de mercadorias; Vendas à vista. Vendas a prazo. Fatos que alteram os…

correção monetária utilizados para a atualização da dívida e contra a incidência da multa do art. 475-J do CPC. Sem razão, contudo. A sentença, não modificada pelo acórdão neste aspecto, objeto do cumprimento determinou a devolução “(...) de Cz$ 3.916,80 (três mil, novecentos e dezesseis cruzados, e oitenta centavos), corrigidos monetariamente pelo IGP-M, da FGV, desde 5 de janeiro de 1.987(...)” (fl. 26). Entretanto, aduz a recorrente que o índice de…

representativo de uma ordem direta de pagamento de quantia. Facilmente, pode-se imaginar a intervenção de, de pelo menos três pessoas numa operação de letra de câmbio: o sacador, o sacador e o tomador, sendo que o sacado e o tomador ou beneficiário são figuras intervenientes necessárias, ao passo que o sacador pode ou não compor essa relação cambial. É uma ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado, seu devedor, para que, em certa época, este pague certa quantia em dinheiro,…

crédito. Atípicas (ou acessórias) Pertinentes à prestação de serviços (custódia de valores, serviço de cofres de segurança, cobrança de títulos) Mútuo bancário Conceito. É o contrato pelo qual o banco empresta certa quantia em dinheiro ao cliente que se obriga a paga-lá com os acréscimos remuneratórios no prazo contratado. Trata-se de empréstimo de coisa fungível destinada ao consumo. Partes Mutuante (banco) Mutuário Garantias Pessoal (aval/fiança). Aval :…

simples de passar quantia determinada; c. Nome a quem a ordem deve ser paga; d. Indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento; e. Indicação da data em que a promissória é emitida; f. Assinatura de quem a emite; 4) PARTICULARIDADES DA NOTA PROMISSÓRIA: a. Inexistência de aceite; b. O subscritor é o devedor principal; c. Podem ser emitidas a termo certo. AULA 05 CHEQUE 1. CONCEITO: • Ordem de pagamento a vista; • Mesmo que a data não seja lançada, o banco é obrigado a…

aviso prévio, ficou acordado que no dia 05/05/2015, a reclamada pagaria o valor da rescisão do contrato de trabalho, bem como, a devida baixa da CTPS com entrega solene, o que não foi cumprido. Após muito solicitar a devolução de sua CTPS, foi negada pela Reclamada a devolução para o Reclamante, até a presente data. Convém ressaltar que o reclamante nunca recebeu o salário família, sendo o mesmo, pai de dois filhos de menores, em anexos. DO DIREITO Ora Excelência, o requerente…

cedente garante a solvência com cláusula expressa, assim ela paga o que recebeu do devedor mais as despesas da cessão. O cedente sempre vai garantir ao cessionário a existência do credito, se o credito não existir o cedente tem que indenizar o cessionário Gratuito - o cedente passa o credito para o cessionário gratuitamente, sem ônus. O credito penhorado não pode ser cedido, se ocorrer a cessão de credito penhorado o devedor é quem paga o credo do cedente. Distingue-se a cessão de…

viciadas. § 1º. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições; II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III – o abatimento proporcional do preço. Comentando referido dispositivo a doutrina pátria leciona que a ação redibitória compete ao adquirente que pretenda…

RENOVAÇÃO DA C.N.H. Cláusula 5a. Os cursos mencionados no caput desta cláusula terão validade de 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do presente contrato, sendo que o aluno que não completar a carga horária mínima dentro do prazo deverá pagá-lo novamente ou comprar a quantidade que pretender de aulas teórico-técnicas avulsas. Parágrafo 1º.Havendo desistência do Contratante, no prazo de até 07 (sete) dias após a assinatura do presente contrato, o valor do curso será devolvido…

comprador, recebendo os produtos sem recusa legal e motivada. Portando essa deve ser aceita, porque os materiais foram entregues e os direitos do autor foram violados com o não pagamento. De acordo com COELHO (2007, p.292): “A recusa na devolução do título ou a sua devolução não-assinado são comportamentos que em nada interferem com a responsabilidade do sacado em uma duplicata”. Nesse passo, é de todo oportuno trazer à baila os entendimentos do STJ, TJ-SP, TJ-MG e do TJ-PE que dizem:…