Curso De Direito Romano José Cretella Junior

06. Capacidade Jurídica 07. Direitos da Personalidade. 08. Domicílio Civil 01. Histórico do Código Civil Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenações Filipinas. Todavia, sob a presidência de Campos Sales e a convite de seu amigo de congregação da Faculdade de Direito do Recife, o…

MULHER NA FAMÍLIA ROMANA Considerando-se que o “Estado” (embora inexistisse o termo) romano repousava sobre a instância familiar, que garantia o culto dos antepassados e sustentava as concepções romanas de cidadania e de poder, é importante estudar o papel da mulher nessa instância social a fim de entender o papel da mulher na sociedade. Além disso, a complexidade e amplitude da concepção de família no direito romano, torna necessária uma explanação mais atenta sobre a perspectiva da…

O DIREITO ROMANO E SUA IMPORTÂNCIA NAS LEGISLAÇÕES MODERNAS O Direito Romano influenciou várias culturas em diferentes épocas. Sua contribuição para a legislação atual é incomensurável. Esse corpo jurídico foi o conjunto de regras jurídicas que vigoraram em toda a história Romana, jurisdicionando o seu território, destacando-se as do Direito Privado, resumidas no “Corpus Juris Civilis”. A essência do Direito Romano sobrevive e é fundamental conhecer sua história e suas conexões. Tal estudo

DIREITO ROMANO: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Lucas Almada de Sousa Martins Elielson Nascimento Moreira Jeremias Imbiriba da Silva RESUMO No presente trabalho, a busca pelo conhecimento das obrigações e do Contrato no direito Romano foi bastante intensiva para se ter noção das dimensões do nascimento do Direito Civil moderno. Nele temos um geral de como funcionava as Obrigações e o Contrato no Direito Civil Romano. Buscamos em artigos variados e livros sobre o direito romano, o conhecimento…

1. Contratos Reais NO DIREITO ROMANO 1.1 Mútuo É um contrato unilateral e de direito estrito em que são negociadas coisas (res) fungíveis, ou seja, coisas capazes de serem pesadas, contadas e medidas¹. Para que um contrato mútuo se estabeleça é necessário, além do acordo prévio entre o mutuante e o mutuário, que o mutuante possua a propriedade da coisa para que tenha o direito de aliená-la e então o contrato se fará no momento da entrega do objeto, momento chamado de traditio. Por…

DANIELLA RAMOS DANIELLE YALE DE LIMA JOSÉ CLAUDINO NETO KEVELIN PRISCILA NASCIMENTO CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO – 1º A USUCAPIÃO NA SOCIEDADE ROMANA ENGENHEIRO COELHO 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 1.1 Síntese da bibliografia básica........... 2 1.2 Problemática de pesquisa 6 1.3 Hipoteses.............................................................................................................................

CONCEITO DE FILOSOFIA DO DIREITO Adelcio Machado dos Santos1 A Filosofia do Direito, no entendimento de Oliveira (1999), é Filosofia em decorrência de sua forma e pelo método e, é de Direito, pela matéria, pelo conteúdo. Por isso, o autor entende a Filosofia do Direito como sendo a meditação mais profunda a respeito do Direito, que investiga sua natureza, sua justificação e sua finalidade. Examina as primeiras causas e os supremos princípios do fenômeno jurídico, envolvendo sua natureza,

Jurídicas Curso de Direito O REGULAR PROCESSAMENTO DA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia 2005 ANDRÉ LUIZ DIGUES DA COSTA O REGULAR PROCESSAMENTO DA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS Monografia apresentada ao curso de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PARANÁ CURSO DE DIREITO TEORIA DO DIREITO TRABALHO DE TEORIA DO DIREITO INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar, explicar e situar os objetivos dos ramos do Direito Público e Direito privado, além de mostrar sua função para a sociedade em geral. Mostrasse também ao decorrer do trabalho os conteúdos de algumas matérias necessárias para conclusão do curso de bacharelado em direito. O direito é…

FIDΣS Recebido 01 ago. 2011 Aceito 29 out. 2011 INFLUÊNCIA DO ESTOICISMO SOBRE MARCO TÚLIO CÍCERO E O PENSAMENTO JURÍDICO ROMANO Françoise Dominique Valéry RESUMO O pensamento jurídico romano deve muito a Cícero e a sua apologia da Lex como expressão da ratio naturalis, sempre igual por toda parte, determinando o que deve ser feito e o que deve ser evitado. Tendo como metodologia de base a pesquisa bibliográfica, o presente estudo apresenta inicialmente as diferenças entre filosofia…