Curso De Direito Romano José Cretella Junior

Inscrita no Direito Romano pelo pretor Público, daí o seu nome. Cabe ao possuidor, que ainda não é proprietário, mas na iminência de usucapir, contra quem passou a deter a coisa com título menos justo que o seu. Havia vários sistemas jurídicos na antiguidade, mas o Romano se destaca pelo seu brilhantismo, sobretudo no Direito Privado. O Corpus Juris Civiles, planejado e levado a efeito pelo Imperador Justiniano, é o monumento histórico que simboliza a grandiosidade jurídica dos Romanos.

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia, São Paulo, Ed. Martins Fontes, 1999. ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público, 11ª ed., 9ª tiragem, São Paulo, Ed. Saraiva, 1991. ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado, São Paulo, Ed. Saraiva, 1994. ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Direito Internacional Público, 9ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1991. ATALIBA NOGUEIRA, José Carlos de. Lições de Teoria Geral do Estado, 1969 (apostila). AZAMBUJA, Darcy. Teoria…

naturalmente, a uma mudança contínua no caráter do direito, de acordo com a evolução da civilização romana, com as alterações políticas, econômicas e sociais, que a caracterizavam. Para melhor compreender essa evolução, costuma-se fazer uma divisão em períodos: o período arcaico (da fundação de Roma no século VIII a.C. até o século II a.C.), o período clássico (até o século III d.C.) e o período pós-clássico (até o século VI d.C.). O direito do período arcaico caracterizava-se pelo…

herança representada pelo Direito Romano. Em 528 , nomeou uma comissão de dez membros para dar início a uma compilação e elaborar, sistematizar e reunir num só corpo numerosíssimos textos de leis das épocas anteriores a de sua própria época. Com o apoio de Triboniano e Teófilo, cujo ofício era o de professores de Direito da Faculdade de Constantinopla, deu-se início ao trabalho de compilação, com a ajuda de alguns juristas, professores e advogados. O direito de Justiniano agrupado em

DIREITO ADMINISTRATIVO 01 Introdução ao Direito Administrativo 01.1 – Introdução ao Direito Administrativo Noções Gerais Direito Público e Direito Privado: De forma objetiva, podemos entender o direito como o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado e que desde Ulpiano se divide em dois grandes ramos: o direito público e o direito privado, conforme a sua destinação. Direito Público Direito Privado O direito tem como objetivo regular,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA 2008/2009 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO USO E ABUSO DO PODER GOIÂNIA - 2009 1 VILMAR CONSTANTINO DA SILVA USO E ABUSO DO PODER O referido trabalho foi elaborado para fins de avaliação à matéria de Direito Administrativo I, da Universidade Católica de Goiás. Professor: Dr. Ricardo Pinto da…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Faculdade de Direito ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO Trabalho de conclusão de Curso de Graduação em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas, Universidade Ibirapuera . A presente monografia de conclusão de curso, intitulada ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO, elaborada pela acadêmica MARLY xxxxxxxxx, em obediência ao disposto no artigo 9º da Portaria nº 1.886/94/MEC e posteriores alterações. MARLY xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ORIENTADO PROFº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ORIENTADOR

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA CURSO DE DIREITO JUSNATURALISMO ANÁPOLIS 2013  JUSNATURALISMO Anápolis 2013 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 TEORIA DO DIREITO NATURAL (JUSNATURALISMO)...........................................5 1 DIREITO NATURAL ABSOLUTO OU TEOLÓGICO.................................................6 2 DIREITO NATURAL RELATIVO........................

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR MINISTRANTE: JUIZ WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Características Gerais do Direito do Trabalho no Século XXI ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA REIS MAT: EDT0019 Campina Grande – PB, 08 de abril de 2011 I – CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO Por se tratar de um ramo jurídico autônomo, o Direito do Trabalho possui características próprias que o distinguem dos outros ramos do Direito. Tem…

Direito Resposta 1: O magistrado usará a presunção (praesumpio) como argumento jurídico para afirmar que o filho de Claúdia foi concebido com Caio. Essa explicação jurídica está baseada no livro de Thomas Marky, na qual diz que: “presunção é a aceitação como verdadeiro de um fato provável, aceitação com base numa simples alegação, sem necessidade de prova do fato. ”Por exemplo, a legitimidade do filho é presumida quando ele nascido entre 180 e 300 dias depois da convivência…