Contrato entre ausentes

A PROPOSTA CELEBRADA VIA INTERNET FAZ COM QUE O CONTRATO SEJA FORMADO ENTRE PRESENTES? . Seção bate-boca. Revista digital Intelligentia Jurídica. www.intelligentiajuridica.com.br. Edição de setembro de 2004. SIM - FLÁVIO TARTUCE, advogado, bacharel em Direito pela USP, especialista em Direito Contratual pela PUC/SP e mestre em Direito Civil Comparado pela mesma universidade, professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e em cursos de pós-graduação em Direito Civil, autor e colaborador de obras jurídicas. Muito se critica o novo Código Civil pela falta de previsão quanto a assuntos tidos como “novos” ou “modernos”, caso dos contratos eletrônicos e dos negócios via INTERNET. Dessa forma, os negócios jurídicos celebrados pela via cibernética continuam sendo contratos atípicos, sem previsão legal específica, à luz do que consta do art. 425 do nCC. Fica a dúvida, contudo, no tocando à formação desses contratos, particularmente se tais negócios seriam formados entre presentes ou entre ausentes. Como é notório, o novo Código traz um seção tratando da formação dos contratos, entre os seus arts. 427 a 434. Interessante, nesse sentido, antes de qualquer coisa, diferenciar os contratos formados entre presentes e entre ausentes. Os primeiros seriam aqueles em que as partes estão próximas no aspecto tempo e espaço, inclusive pela questão de troca de informações. Ao seu turno, os “ausentes” não teriam o sentido do que consta entre os arts. 22 a 39 do nCC, mas sim de

1.0 INTRODUÇÃO Hodiernamente, tem-se tornado cada vez mais necessária à precisão do momento da formação do contrato, devido às implicações que a incerteza deste momento pode acarretar. Nos contratos entre ausentes é onde se tem percebido maiores dificuldades, que são acentuadas pelas divergências doutrinárias acerca do tema. Diversas teorias têm sido construídas visando determinar quando um contrato reputa-se formado, entretanto, a não pacificação do tema termina por confundir os…

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO-LEI 10.406/02- Seção I-Disposições Gerais Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada. Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na…

Formação Os contratos, de forma geral, apresentam dois momentos de formação: um subjetivo, particular, consistente na vontade da parte, e outro objetivo que se exprime na manifestação de tal vontade. É através da manifestação da vontade que os contratos se aperfeiçoam, sendo que esta pode ser tácita ou expressa. Assim, o contrato será considerado formado quando houver a integração das declarações de ambas as partes manifestadas de forma livre, ou seja, sem que haja vícios no…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS * Manifestação da vontade; * Negociações preliminares; * Proposta; * Aceitação; * Conclusão do contrato; * Lugar da celebração; CONSIDERAÇÕES INICIAIS A manifestação de vontade é da essência do negócio jurídico denominado contrato. A vontade apresenta-se em dois planos, um subjetivo, enquanto não externada, que permanece oculta no espírito da pessoa, e outro objetivo, revelado na declaração da vontade. O que importa no campo do direito é a declaração…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Proposta / aceitação / consentimento Proposta ou oblação Vinculação da proposta Obrigatoriedade de vinculação da proposta Caducidade – Hipóteses. Formação dos contratos Ocorre quando bilateralmente há a existência do pólo passivo e ativo prevendo direitos e obrigações e interesses contrapostos, sendo que para a celebração total do contrato deverá existir o consentimento das partes. Bilateral Direitos e obrigações para ambas partes e interesses…

Indústria e Comércio LTDA contrato de prestação de serviços, tendo entregue pessoalmente documento por escrito em que continham todos os termos da proposta. Após uma semana, a Construtora entregou a Carlos uma minuta contratual que modificava alguns dos itens da proposta inicialmente feita. Carlos, não concordando com os termos minutados, negou-se a celebrar o contrato. Inconformada com a recusa de Carlos, a Construtora ajuizou ação de obrigação de fazer alegando que a proposta tem…

Conhecimentos Bancários Aspectos Jurídicos (Aula 1) Prof. Cristiano de Souza Conhecimentos Bancários – Aspectos Jurídicos Professor: Cristiano de Souza www.acasadoconcurseiro.com.br Conhecimentos Bancários Aspectos Jurídicos Contratos 1. Condições de validade do contrato: O contrato é um negócio jurídico lícito pelo ordenamento jurídico, mas para modificar ou extinguir direitos deve preencher certos requisitos de validade. Pois se válido for produzirá os efeitos…

Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é, formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS proposta = oferta = policitação = oblação - momento inicial (efetivo) da formação do contrato aperfeiçoamento do contrato (em regra): proposta + aceitação - OBS: nos contratos reais, o aperfeiçoamento se dá com a tradição negociações preliminares = fase de puntuação (puntuazione) = fase pré-contratual = fase de conversações ou de estudos - não há vinculação das partes - não se confunde com pré-contrato (contrato preliminar) -…