Leasing e Factoring

LEASING E FACTORING CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS • Definição: o acordo entre duas ou mais vontades para criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS LEASING • BREVE HISTÓRIA • O leasing emergiu em 1952 nos U.S.A conhecida por USL (United States Leasing ou U.S. Leasing). • Em Portugal só em finais dos anos 70 com os Decretos – Lei 135 e 171/79 de 18 de Maio e 6 de Junho respectivamente. CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS LEASING • O Leasing é cada vez mais uma "ferramenta" empresarial importante para uma correcta gestão, que permite que as empresas à custa de capitais alheios possam inovar, para poderem com isso conseguir ter melhores resultados (lucros). CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS LEASING Os contractos de Locação (Leasing) são uma operação que segundo o DL n.º298/92 está apenas permitido a instituições de crédito, nomeadamente Bancos e Sociedades de Locação Financeira. CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS LEASING • Definição • artigo 1022º do Código Civil • artigo 1023º do Código Civil CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS LEASING Duração do Contracto de Leasing ////////////// Locação Bens móveis Locação Bens imóveis Prazo mínimo 1,5 Anos 7 Anos Prazo máximo 30 Anos 30 Anos CONTRACTOS COMERCIAIS ESPECIAIS LEASING • Contratos leasing: • De acordo com o Dec.-Lei 149/95 de 24 de Junho após as alterações …

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DIN0436 - DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PROFESSOR: JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA CONTRATO DE FACTORING: ASPECTOS GERAIS 1- BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises histórica e prática. Utilizou-se de variada doutrina e…

Conceito A palavra FACTORING é formada pela radical “FACTOR”, cuja origem etimológica vem do Latim, do substantivo do verbo “FACERE”, que significa fazer. Fomento Mercantil ou Factoring é uma atividade milenar, cuja origem nos leva ao Império Romano, revestindo-se de características de múltipla e variada função. Nos primórdios da História, utilizavam-se fórmulas de gestão comercial e normas que regulamentavam os procedimentos do comércio daquela época, até porque todos os comerciantes…

Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 345/03.8TBCBC.G1.S1 Nº Convencional: 1ª SECÇÃO Relator: GABRIEL CATARINO Descritores: CONTRATO DE FACTORING NATUREZA JURÍDICA CESSÃO DE CRÉDITOS NOTIFICAÇÃO DEVEDOR EFICÁCIA DO NEGÓCIO CLÁUSULA CONTRATUAL CONSENTIMENTO Data do Acordão: 15/01/2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Área Temática: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / MODALIDADES DAS…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DIEFERSON PEREIRA DOS SANTOS EURICO MARCELO BATISTA ISABELA CRISTINI DA SILVA JOAO PAULO DEON PAULO DA ROCHA LIMA SILVIO ANASTACIO DE OLIVEIRA FACTORING (CONTRATO) ITAJAÍ, 2013. DIEFERSON PEREIRA DOS SANTOS EURICO MARCELO BATISTA ISABELA CRISTINI DA SILVA JOAO PAULO DEON PAULO DA ROCHA LIMA SILVIO ANASTACIO DE OLIVEIRA FACTORING (CONTRATO) Trabalho para aquisição de nota…

da legislação em vigor, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. “ DEFINIÇÃO – O Sistema Financeiro pode ser conceituado como um conjunto de instituições (instituições financeiras) com o objetivo de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PALMAS-TO 2013 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PALMAS-TO 2013 1. INCONTERMS Quando comerciantes participam em um contrato de compra e venda, são livres de negociar os termos específicos de seu contrato. Estes termos incluem o preço, quantidade, e características dos bens. Cada contrato internacional conterá também o que é chamado de um Incoterm (termo comercial internacional). O Incoterm…

TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. São Paulo 2014  Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para a obtenção do título de MESTRE no Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento, Linha de Pesquisa: Direito dos Negócios e Desenvolvimento…

RESUMO DAS ESPÉCIES DE CONTRATOS INTERNACIONAIS 1- ) Contrato de compra e venda ( comércio eletrônico) Em tempos modernos, onde tudo é comprado e vendido por uma rede de usuários conectados a internet, a globalização toma outro rumo com o aumento significativo desse comércio eletronico, exigindo assim uma proteção jurídica no que tange aos interesses do consumidor bem como a proteção do vendedor diante desse comercio eletronico interligados a rede INTERNET. Ainda hoje,…

As sociedades regulares preenchem integralmente os requisitos legais, tendo seus atos constitutivos arquivados no Registro do Comércio. Já as irregulares não têm seus atos constitutivos arquivados e as de fato têm seus contratos verbais. 14 – Qual a diferença entre responsabilidade limitada e ilimitada dos sócios? Na responsabilidade ilimitada os bens do sócio podem servir para cobrir as dívidas com credores, caso o patrimônio da empresa não seja suficiente. Se a…