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Acórdãos STJ
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
345/03.8TBCBC.G1.S1

Nº Convencional:
1ª SECÇÃO
Relator:
GABRIEL CATARINO
Descritores:
CONTRATO DE FACTORING
NATUREZA JURÍDICA
CESSÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO
DEVEDOR
EFICÁCIA DO NEGÓCIO
CLÁUSULA CONTRATUAL
CONSENTIMENTO

Data do Acordão:
15/01/2013
Votação:
UNANIMIDADE
Texto Integral:
S
Privacidade:
1

Meio Processual:
REVISTA
Decisão:
NEGADA A REVISTA
Área Temática:
DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES / TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS / CESSÃO DE CRÉDITOS.
DIREITO BANCÁRIO - CESSÃO FINANCEIRA.
Doutrina:
- António Pinto Monteiro e Carolina Cunha, “Sobre O Contrato de Cessão Financeira ou de «Factoring»”, in Boletim da Faculdade de Direito, Volume Comemorativo, Coimbra 2003, 533/535.
- João Caboz Santana, O Contrato De Factoring Sua Caracterização E Relações Factor-Aderente, 1995, 30/31.
- Miguel Pestana de Vasconcelos, “O contrato De Cessão Financeira (Factoring) No Comércio Internacional”, in Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, Coimbra Editora, 2003, 403.
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Nota: - Ver, ainda, doutrina para esta temática, indicada nos Acórdãos do S.T.J. de 05/06/2003 e 13/01/2005.
Legislação Nacional:
CÓDIGO CIVIL (CC): - ARTIGOS 577.º, 583.º.
DL N.º 171/95, DE 18-07: - ARTIGOS 2.º, N.º1, 3.º, ALÍNEA B), 8.º, N.º1.
Jurisprudência Nacional:
ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
-DE 06/02/1997; DE 25/05/1999; DE 24/01/2002; DE 05/06/2003; DE 27/05/2004; DE 13/01/2005; DE 4/05/2010; DE 21/06/2011; DE 06/11/2012; EM WWW.STJ..PT .
Jurisprudência Estrangeira:
JURISPRUDÊNCIA ESPANHOLA: - SENTENÇA DA AUDIENCIA PROVINCIAL DE MADRID, DE 10 DE JULHO DE 1996.

Sumário :

I - O factoring apresenta-se como uma operação mediante a qual o factor adquire, a título oneroso, de uma pessoa física ou jurídica, denominada aderente, instrumentos de conteúdo creditício, prestando, nalguns casos, serviços adicionais, em troca de uma retribuição, assumindo o factor o