Acórdão STJ Homologação de sentença a hellip

Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 856 - EX (2005/0031430-2)
RELATOR
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO

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MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
L'AIGLON S/A
LÚCIA MARIA FIGUEIREDO E OUTRO
TÊXTIL UNIÃO S/A
GILBERTO DA SILVA NOVITA E OUTROS
EMENTA

Sentença arbitral estrangeira. Cláusula compromissória. Contrato não assinado pela requerida. Comprovação do pacto. Ausência de elementos. 1. Tem-se como satisfeito o requisito da aceitação da convenção de arbitragem quando a parte requerida, de acordo com a prova dos autos, manifestou defesa no juízo arbitral, sem impugnar em nenhum momento a existência da cláusula compromissória.
2. Descabe examinar o mérito da sentença estrangeira no presente requerimento, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal.
3. Homologação deferida.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferir o pedido de homologação, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Barros Monteiro,
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, José
Delgado, José Arnaldo da Fonseca e Fernando Gonçalves votaram com o Sr.
Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Ari Pargendler e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Nilson
Naves e Francisco Falcão. Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto, sendo substituído pelo Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Sustentou oralmente, pelo requerente, a Dra. Lúcia Maria Figueiredo.
Documento: 549618 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 27/06/2005

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Superior Tribunal de Justiça
Brasília (DF), 18 de maio de 2005 (data do julgamento).

MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Presidente

MINISTRO