Contratos de Factoring

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

DIN0436 - DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
PROFESSOR: JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA

CONTRATO DE FACTORING: ASPECTOS GERAIS

1- BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises histórica e prática. Utilizou-se de variada doutrina e referências bibliográficas, através de contraposições, afim de que fosse possível trazer ao leitor a importância e atualidade do tema, ainda marginalizado pelos setores empresarial, legislativo e judiciário do país.

2- CONCEITO DE FACTORING (FOMENTO MERCANTIL)
Definição
O factoring (também chamado Faturização ou Fomento Comercial/Mercantil) é uma atividade comercial que consiste na prestação de serviços, os mais variados e abrangentes, de apoio às pequenas e médias empresas, conjugada à compra de direitos creditórios originados de vendas mercantis realizadas por sua clientela. Tal operação é um mecanismo de fomento mercantil, que possibilita à empresa fomentada (empresa-cliente) a venda de seus créditos futuros e consequente aumento no fluxo de caixa, acarretando em um aumento no seu poder de negociação. As atividades de fomento mercantil não se confundem com as de uma instituição financeira nem a elas se assimilam. Na conceituação do Fomento Mercantil, há três fundamentos básicos:
1- prestação de serviços;
2- aquisição de créditos de empresas;
3- venda e compra de créditos mercantis. O factoring compreende, também, a prestação dos seguintes serviços aos clientes:
• Avaliação de clientes e fornecedores;
• Acompanhamento de contas a pagar e a receber;
• Auxilio no controle de fluxo de caixa;
• Auxilio na compra de matéria-prima;
• Outros serviços que possibilitem alcançar o equilíbrio financeiro, permitindo a expansão de seus negócios.
Doutrina
Para Ulhoa, “o