Contestação A Usucapião

advogados infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS ... DAS PRELIMINARES DO EXERCÍCIO DE POSSE VELHA PELOS REQUERIDOS E INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Os moradores exerciam a posse mansa e pacificamente, nos termos da legislação civil, há mais de ano e dia, quando da propositura da ação de reintegração de posse, o que enseja, inclusive direito à declaração de aquisição da propriedade via usucapião. Os documentos…

onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por Margarida Souza de Alencar pelas razões que a seguir expõe. 1. PRELIMINAR A presente ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que os autores não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que não são e nunca foram detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com…

(ELIRANI) - (OAB) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE . II - DOS FATOS O contestante em momento algum, provou que o autor não preenche os requisitos necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial, pois ele próprio reconhece que a posse do autor é mansa, pacífica e ininterrupta e flagrante “animus domini”. "Para gerar usucapião, a posse precisa ser pública e…

Processo n. xxxxxxxx - usucapião - CONTESTANDO a ação de usucapião que perante este D. Juízo e Cartório correspondente lhes promovem xxxxxxxxxxxxxx, feito em ref., Cxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado no instrumento de mandato anexo, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. expor e requerer o quanto segue: I - Da pretensão do autor a) Da síntese da exordial Tratam os autos de ação de usucapião objetivando obter o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO DE USUCAPIÃO PROCESSO N.º . AUTORA: ASSUNTO: CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Fulana de tal, já qualificada e individualizada nos autos da da Ação de Usucapião n.º xxxxxxxxxx, oriundo da 7.ª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxx, por conduto de seu advogado, infra firmado, devidamente constituído de acordo com a procuração anexada aos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa…

RECONHECE A USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA RODRIGO GAZEBAYOUKIAN 1. DA NATUREZA DECLARATÓRIA DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO A usucapião é modalidade pela qual se adquire a propriedade imóvel, ao lado da transcrição do título e da acessão. A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941 a 945, do Livro IV (procedimentos especiais), do Código de Processo Civil. O procedimento da usucapião pro labore tem tratamento especializado previsto na Lei 6.969/81, o mesmo ocorrendo…

ESPECIES DE USUCAPIÃO REQUISITOS PRAZO LIMITE DE AREA ORDINARIA COMUM - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - BOA FÉ - JUSTO TITULO - BENS IMÓVEIS = 10 ANOS - BENS MOVEIS = 3 ANOS X ORDINARIA HABITACIONAL - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE HABITACIONAL - BOA FÉ - JUSTO TITULO - 5 ANOS X ORDINARIA PRO LABORE - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião - Argüição…