contestação de usucapião especial urbano

(ELIRANI) - (OAB) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano, o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários.

Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves. Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial.

Como advogado(a) constituído por NORBERTO, intente a ação adequada objetivando a tutela do direito de propriedade do imóvel, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente.

OBSERVAÇÕES: Dados remanescentes como a definição dos dados dos documentos pessoais das partes, deverão ser formulados pelo(a) próprio(a) acadêmico(a).

JUSTIFICAÇÃO: Em relatório separado, responda as seguintes indagações, indicando dispositivos legais, jurisprudenciais e doutrinários.

1. Quem figurará nos pólos ativo e passivo da demanda?
2. Qual o Juízo Competente?
3. Como foi determinado o rito processual?
4. Poderia ser adotado outro rito processual caso houvesse previsão contratual?
5. Há prazo