Constituições Portuguesas Direito No Brasil Colônia

uma herança deixada pela política adotada no tempo que o Brasil era uma colônia portuguesa. Naquele tempo, onde a escravidão era uma coisa normal, não se admitia que um político ou uma pessoa "importante" para a colônia fosse julgada da mesma maneira que um cidadão comum. As constituições antes da atual proibiam espressamente o forum privilegiado. Já a Constituição de 1988, embora considerada a mais democrática de todas as Constituições Brasileiras, não previu expressamente a vedação…

Ir para: navegação, pesquisa Parte de uma série sobre a História do Brasil Era pré-cabralina[Expandir] · Pindorama · Povoamento · Nativos Colônia (1530–1815)[Expandir] · Descobrimento · Tordesilhas · Período pré-colonial · Caminha · Engenhos · Feitorias · Sesmarias · Capitanias · Pacto Colonial · União Ibérica · Franceses · Holandeses · Guerra Luso-Holandesa · Insurreição Pernambucana · Bandeirantes · Sertanismo · Entradas e bandeiras ·…

Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo / - José Afonso da Silva Resumo da primeira parte 1- Capitulo 3 – Evolução político- constitucional do Brasil O sistema de Capitanias hereditárias consistiu na divisão de doze porções irregulares, eram dependentes de colonizadores completamente ricos para que pudessem confronta-las e defende- las, porém, poucas se prosperaram mais serviram para criar núcleos de povoamento dispersos, assim, contribuindo para a formação de centros de…

AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS 1. Constituição Portuguesa de 1822 A Constituição Política da Monarquia Portuguesa aprovada em Setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental portuguesa, marcou uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois pequenos períodos, entre 1822 e 1823 e entre 1836 e 1838, foi marcante para a História da democracia em Portugal, e qualquer estudo sobre o constitucionalismo terá

A História do Direito no Brasil - Wolkmer CAPÍTULO II O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 2.1 Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. (p. 37) “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole…

Titulo: TDE. DIREITO DO TRABALHO À HISTÓRIA DO DIREITO TRABALHISTA NO BRASIL. Cidade: Curitiba Data de entrega: 23/09/2015 História do Direito do Trabalho no Brasil 1ª FASE: Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade, justificam o vácuo legislativo. Antigamente, O Brasil tratava-se de uma colônia…

549507880 Historia do direito no Brasil O Direito na Época do Brasil Colonial Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro…

PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO 1.4 Pressupostos da modernidade jurídica burguesa: Ideias e Instituições A cultura jurídica produzida ao longo do séc. XVII e XVIII na Europa Ocidental, teve como objetivo os interesses da burguesia tendo como justificativa interesses liberal-individualistas, esses interesses se tornaram a proposta ideológica adequada as necessidades de um novo mundo. O individualismo vem a proteger o homem como se fosse o valor absoluto,…

2 FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A FORMAÇÃO/IMPOSIÇÃO DO DIREITO NACIONAL Cláudio expõe como foi feita a implementação do “direito” após a chegada dos portugueses: “Pelos portugueses colonizadores o Brasil nunca foi visto como uma verdadeira nação, mas sim como uma empresa temporária, uma aventura, em que o enriquecimento rápido, o triunfo e o sucesso eram objetivos principais”. “O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral… A condição de…

afirmando que estes poderiam ser atraídos por meio do aumento das exportações. O mercantilismo teve como principal característica as navegações realizadas pelos europeus que permitiram o alargamento do espaço geográfico que conhecemos nos dias de hoje: Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e demais países da América do Sul e América do Norte que foram descobertos através da política mercantilista. Além da principal característica econômica que era a concentração de poder nas mãos dos…