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DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" 4.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADES SIMPLES De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: • Sociedade por nome coletivo - é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. • Sociedade comandita simples - organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada. • Sociedade comandita por ações - sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas. •…

própria e os autônomos estão nesse universo. Mas uma pessoa que trabalha sem carteira assinada para uma empresa formal não está no universo da pesquisa. DESENVOLVIMENTO No caso em questão há sim uma sociedade, mesmo com esta informalidade não deixa de existir uma sociedade, o que não é o mesmo que pessoa jurídica, sendo considerada como sociedade comum, que é qualquer sociedade que explora uma atividade econômica, funcionando sem o registro do contrato social na…

que é Sociedade Empresarial Limitada: A Sociedade Empresárial tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objetivo. Isto é: sociedade empresárial é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresárial" basicamente, é aquela que reúne…

DA EMPRESA; RELAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. AULA 2- INTRODUÇÃO CONCEITUAL Rodrigo e Ronaldo, advogados, animados com o sucesso de sua atividade profissional, resolveram constituir uma sociedade de advogados com grande estrutura, constituindo filiais por todo o país. Possuem 150 funcionários dos mais qualificados, além de secretárias, boys, estagiários de Direito, pessoal de limpeza, etc. Levaram o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que…

ATPS DE DIRETITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Brasília/DF 2013 INTRODUÇÃO O objetivo do desenvolvimento do trabalho foi conhecer a forma de empreendimento do Direito Empresarial em uma instituição. A Fundação Banco do Brasil foi à empresa referencial, pois é uma empresa quem têm objetivos e valores para a Sociedade, sempre trabalhando á conquista a sua missão de inserir uma melhor qualidade de vida a sociedade de baixa renda aproou das leis. Concretizamos o trabalho…

1) Direito empresarial é sinônimo de direito commercial? Direito Empresarial é na maioria das vezes considerado no Brasil como um sinônimo de Direito Comercial. Pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Assim entendido, o direito…

– ESCOLA DE NEGÓCIOS SEBRAE-SP – – CENTRO PAULA SOUZA – SOCIEDADE SIMPLES COMPONENTE: LEGISLAÇÃO PROFESSOR: ROGÉRIO MEMBROS DO GRUPO: DAYANE BORGES; ELCIO QUEIROZ; KARINA MENDES; LÍVIA MISAEL; NATHALIA MOURA. – SÃO PAULO – – 2015 – Sociedade Simples A sociedade simples remete a parcerias entre profissionais prestadores de serviços, constituindo casos nos quais eles mesmos exercem a atividade para a qual a sociedade existe. Exemplos são sociedades entre médicos,…

esclarecer os passos para sua constituição e relacionara documentação exigida. 2.1 SOCIEDADE LIMITADA Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens onde serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores,conforme Código Civil trazia em seu art. 1.033,…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS SOBRAL – CEARÁ 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS SOBRAL – CEARÁ 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta…