Direito empresarial

AULA 1- NOÇÕES HISTÓRICAS; TEORIA DA EMPRESA; RELAÇÃO DO DIREITO
EMPRESARIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO.

AULA 2- INTRODUÇÃO CONCEITUAL

Rodrigo e Ronaldo, advogados, animados com o sucesso de sua atividade profissional, resolveram constituir uma sociedade de advogados com grande estrutura, constituindo filiais por todo o país. Possuem 150 funcionários dos mais qualificados, além de secretárias, boys, estagiários de Direito, pessoal de limpeza, etc. Levaram o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito.

RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura empresarial, nunca poderá ser considerada uma sociedade empresária. Será sempre uma sociedade simples (art. 15 L. 8906/94). E somente irá adquirir personalidade jurídica com o registro do seu contrato na Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva sede do escritório.

Três médicos – um cirurgião, um clínico e um ortopedista – constituíram uma sociedade limitada para explorar uma casa de saúde, na qual os sócios passaram a exercer suas especialidades médicas, com concurso de colaboradores e auxiliares, não havendo a presença do elemento de empresa.

Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por que?

R) Não se trata de uma sociedade empresária, e sim, de sociedade simples, pois os sócios exercem suas especialidades com auxílio de colaboradores, não constituindo elemento de empresa conforme o art. 966, par. Único, in fine do Código Civil.

Questão objetiva

1.Cláudio e Roberto prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

( A) Uma atividade empresária.

( B) UMA SOCIEDADE SIMPLES.

(C) Uma sociedade personificada simples.