A Assembleia Nacional Constituinte de 1987

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1988 ou como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 2 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira. Nos primeiros meses do governo Sarney, o primeiro governo civil desde o golpe militar de 1964, houve um intenso debate sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte. Em novembro de 1986, foram realizadas eleições gerais. Embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva - ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição - prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes. Assim, os eleitos tiveram, extraordinariamente, a função de elaborar a Constituição e, uma vez concluída a nova Carta, cumpriram o restante dos respectivos mandatos, no exercício da atividade parlamentar ordinária. A Assembleia Constituinte, composta por 559 congressistas, tomou posse em fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães, do Partido do Movimento

Plano Nacional de Reforma Agrária (PRNA), seus atores e sua importância para o processo constituinte em 1987 e 1988. O tema Reforma Agrária se situa entre os mais importantes no estudo do Direito Agrário. É pertinente afirmar que o tema deve ser visto sob a ótica sociológica, econômica, política, histórica e outras. O sistema sesmarial empregado no processo de colonização do Brasil foi, seguramente, um dos responsáveis pela latifundização das terras do país. Agravou toda a situação…

A sexta versão da Constituição brasileira foi escrita no ano de 1967, sob a égide da ditadura militar. Os militares implantaram a ditadura no ano de 1964, que perdurou até 1985. A Constituição de 1967 foi reescrita sob a ótica da censura e da repressão, já em 1969 ela foi modificada com o Ato Institucional nº 5 (asseveramento da censura e da ditadura). A última versão da Constituição brasileira foi reescrita na Assembleia Constituinte de 1987. Na década de 1980, partidos políticos,…

UM ESTUDO DOS DISCURSOS PARLAMENTARES SOBRE SISTEMAS DE GOVERNO NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988 Moacir Franco Rogério 2007 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Moacir Franco Rogério Um…

desenvolvidas pela Diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SERJ) no movimento constituinte, no período 1986-1988. Este espaço temporal compreende o final da gestão da terceira Diretoria do SERJ (1984-1988) e o início da quarta diretoria, gestão (1987-1990), que tomou posse em 29 de junho de 1987. O período corresponde aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte que começou a funcionar em 1º de fevereiro de 1987, quando assumem os 559 constituintes eleitos em…

O PROCESSO POLÍTICO-JURÍDICO DE APROVAÇÃO DA CF/88 As origens da Constituinte de 1987 • Contexto histórico/ regime militar; • Redemocratização; • Governo de José Sarney; A batalha do Regimento e as tempestades enfrentadas pela Constituinte até o fim das votações do primeiro turno • Inaugurados os trabalhos da Constituinte, a Assembléia se viu diante de uma problemática; • Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos; • De início, se centralizaria a tarefa de elaborar o anteprojeto com uma…

Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História – Mulher Constituinte 1 Discurso proferido na sessão de 22 de fevereiro de 1987, publicado no DANC de 23 de fevereiro de 1987, página 479. Restrições impostas pelo Regimento Interno da Assembleia Constituinte à participação dos pequenos partidos na elaboração constitucional. A SRA. MOEMA SÃO THIAGO (PDT – CE. Sem revisão da oradora.): – Sr. Presidente, Sras e Srs. Constituintes: A nossa…

regente do Brasil. (BONI – BELLUCI, 1987, p. 18). No dia 9 de janeiro de 1822, José Clemente Pereira apresentou a D. Pedro uma lista com 8 mil assinaturas pedindo sua permanência no Brasil. (BONI – BELLUCI, 1987, p. 19). “Se é para o bem de todos e a felicidade geral da nação, diga ao povo que fico.” – Dom Pedro I. No dia 13 de maio de 1822, D. Pedro aceitou o título de “Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil”, conferido pela maçonaria e pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro.…

DO IPIRANGA SURGE UM BRASIL INDEPENDENTE 2 3. CONSTITUINTE DE 1823 E A TENTATIVA DE DIMINUIÇÃO DO PODER DO IMPERADOR 3 4. DISSOLVESSEM A ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA E CONSTITUINTE 5 4.1 Decreto de 12 de Novembro de 1823 5 5. O TEXTO NÃO PUBLICADO DE DOM PEDRO I SOBRE SEU PONTO POSICIONAMENTO PERANTE A FUNÇÃO DO IMPERADOR 6 6. CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUINTE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DOM PEDRO I. 7 7. A Constituição de 1824 e a concretização do planejamento de Dom PedroI 8 8.…

brasileira, a formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Um período ilustre, haja vista que o resultado de seu trabalho foi a promulgação da nossa Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil. Convocada em um momento conturbado, devido à atual conjuntura social e política da época, transcursou em meio a intensos debates e discussões, a Assembleia Nacional Constituinte percorreu um caminho tortuoso e demorou 18 meses para concluir seus trabalhos.…