Plano nacional de reforma agrária (prna), seus atores e sua importância para o processo constituinte em 1987 e 1988.

Plano Nacional de Reforma Agrária (PRNA), seus atores e sua importância para o processo constituinte em 1987 e 1988.

O tema Reforma Agrária se situa entre os mais importantes no estudo do Direito Agrário. É pertinente afirmar que o tema deve ser visto sob a ótica sociológica, econômica, política, histórica e outras.
O sistema sesmarial empregado no processo de colonização do Brasil foi, seguramente, um dos responsáveis pela latifundização das terras do país. Agravou toda a situação pela longa ausência de leis reguladoras de formas aquisitivas de terras – calculadamente 28 anos – oportunizou não apenas a concentração de extensas áreas nas mãos de poucos, como também a proliferação de minifúndios, igualmente nocivos até para os próprios minifundiários.
Na década de 80 os movimentos sociais em torno da reforma agrária tomam força ao mesmo tempo em que surgem conflitos importantes no norte do país em torno de terras ocupadas irregularmente.
No ano de 1985, foi renovada a esperança em torno da inclusão, na agenda política do País, de temas até então colocados à margem pelos militares, dentre os quais eleições diretas e reforma agrária. No que se refere à reforma agrária, foi criado o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD) com a finalidade de promover as desapropriações. O Governo Federal elaborou a proposta do 1º primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República. Colocou-a em discussão no IV Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais, em Brasília, em 26 de maio de 1985. O objetivo geral do PNRA seria mudar a estrutura fundiária do País.
O documento apontava com riqueza de detalhes os problemas gerados pela concentração da propriedade rural e as formas efetivas de enfrentá-la. Assegurava também mecanismos para que fossem consideradas as diferentes expressões culturais dos trabalhadores, notadamente quanto às formas de exploração das terras.
Recebida com entusiasmo pelos trabalhadores rurais, a proposta contou com a adesão de