A informalidade empresarial - direito empresarial e

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 14

2 DESENVOLVIMENTO 15

REFERÊNCIAS 17

INTRODUÇÃO

A economia informal responde quase pela totalidade das pequenas empresas brasileiras, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Encif de 2003 (Economia Informal Urbana). O estudo foi feito em parceria com o SEBRAE e traça o perfil da informalidade brasileira. As pequenas empresas no Brasil alcançam 10, 525 milhões, foram consideradas apenas as empresas não agrícolas, deste total 98% são informais, o equivalente a 10, 335 milhões de empresas. Na metodologia de pesquisa utilizada pelo IBGE, empresa informal é aquela que não tem um sistema de contas separadas das contas da família e emprega de uma até cinco pessoas, incluindo empregados e pequenos empregadores. A firma pode até ter CNPJ, mas, se não tiver um sistema de contabilidade próprio é informal. Os trabalhadores por conta própria e os autônomos estão nesse universo. Mas uma pessoa que trabalha sem carteira assinada para uma empresa formal não está no universo da pesquisa.

DESENVOLVIMENTO

No caso em questão há sim uma sociedade, mesmo com esta informalidade não deixa de existir uma sociedade, o que não é o mesmo que pessoa jurídica, sendo considerada como sociedade comum, que é qualquer sociedade que explora uma atividade econômica, funcionando sem o registro do contrato social na Junta Comercial. Está regida pelos termos do artigo 986 a 990 do código civil Brasileiro. É comum encontrarmos esta atividade sendo praticada de forma irregular, constituindo-se em atividade informal. Independente do registro, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha dos resultados, sejam eles lucros ou prejuízos. Uma vez registrada na Junta Comercial, dar a origem à pessoa jurídica, passando a ser uma sociedade empresária