TDE

Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Nome do Aluno: Leonardo Souza Rodrigues

Titulo: TDE. DIREITO DO TRABALHO
À HISTÓRIA DO DIREITO TRABALHISTA NO BRASIL.

Cidade: Curitiba
Data de entrega: 23/09/2015
História do Direito do Trabalho no Brasil

1ª FASE:

Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade, justificam o vácuo legislativo.

Antigamente, O Brasil tratava-se de uma colônia portuguesa, presa a políticas mercantilistas à base de agricultura, com o uso de mão de obra escrava, e as Constituições que regiam o Brasil, possuíam normas que regulamentavam apenas a forma do Estado e o sistema de governo, porém era claro que abrangendo normas apenas sobre esses ramos, a mesma seguia insuficiente para normatizar todas as relações em um país tão vasto como o Brasil.

Com o passar dos anos e a necessidade de preencher algumas lacunas, à Constituição passou a tratar de todos os ramos do direito, e dentre eles passou a tratar de uma forma específica, do direito do trabalho, como nela se ocorre até os dias atuais.

A Constituição de 1824, já conseguiu um pequeno avanço, porém muito importante para regulamentação das leis de trabalho no país, ela tratou de abolir as corporações de ofício, e com isso vieram posteriormente às leis que tratavam da escravatura, vindo a terminar mais tarde como talvez a primeira grande e marcante vitória do direito do trabalho no Brasil, a abolição dos escravos através da “lei áurea” que vigorou na Constituição de 1988, ali vigorava a primeira fase de formação do direito laboral, nesse período não tinha como se falar ainda em direito do trabalho, a falta de mão de obra livre e sua pequena importância na sociedade justificavam o grande buraco que havia na lei. Mais tarde na Constituição de 1891 passou a ser