Constituições Portuguesas Direito No Brasil Colônia

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL Em Outubro de 1807, o representante inglês em Lisboa, lorde Strangford, impôs a D. João de Bragança, o príncipe regente, um acordo secreto, segundo o qual a família real e a sede do governo seriam transferidas para o Brasil sob a proteção da poderosa esquadria inglesa. Em troca, a Inglaterra teria algumas vantagens: estabelecer bases militares na ilha da Madeira; utilizar os portos brasileiros; tarifas alfandegárias preferenciais para seus produtos. A corte…

aspectos do processo de construção da cidadania no Brasil, abordando assuntos como Direitos Políticos, Civis e Sociais. Para isso o autor retrata diversos fatos ocorridos, deixando clara a situação do país a partir de sua independência em 1822 até a expansão dos direitos políticos com a Constituição de 1988, passando por restrições ao direito de voto, submissão da maioria dos votantes a práticas coronelísticas, revoltas populares, avanços dos direitos sociais e diversos tipos de governo.…

Monarquia Portuguesa Introdução A monarquia Portuguesa é usualmente compreendida a partir das guerras que tentaram expulsar os muçulmanos da Península Ibérica. Desde o século VIII os árabes haviam dominado boa parte do território ibérico em função da expansão muçulmana ocorrida no final da Alta Idade Média. A partir do século XI, no contexto das Cruzadas, os reinos cristãos que dominavam a região norte formaram exércitos com o objetivo de reconquistar

O Constitucionalismo Em outras palavras: o constitucionalismo é, no plano político e social, a luta da sociedade para regrar a atuação do governante, impondo-lhe limites e deveres, e fixar os direitos básicos do homem em face do Estado. Paralelamente, no plano jurídico, traduz-se na necessidade de condensar essas regras numa Constituição escrita. No entanto, esta ideia foi mais desenvolvida a partir do século XVIII, com as Revoluções Liberais da Inglaterra e da França. Para exemplificar:

História da Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

Brasil Colônia 1500 – 1822 A colonização portuguesa influiu muito na sociedade brasileira. Os elementos portugueses europeus incluíram traços da cultura indígena e africana, não perdendo suas características próprias. Isso contribuiu para que os brasileiros se sentissem portugueses. Então formou – se o Estado do Brasil com alicerce no regime municipal, por ser característica do sistema jurídico português. O municipalismo foi uma das características mais poderos da organização…

Casamento no Brasil ...E eles foram felizes para sempre? Desde nossa infância quantas vezes já ouvimos falar de casamento? É comum, sobretudo entre as meninas, o sonho de se casar, entrar na igreja decorada com flores, vestidas de branco e ser entregues a um lindo príncipe encantado que sairá em disparada em seu garboso cavalo. Mas será isso mesmo? Será que o significado de casamento se encerra aí? Melhor, será que esse conceito, tirado dos inocentes contos de fadas se aplica, em…

Faculdade Campo Grande Faculdade de Direito CONSTITUCIONALISMO CAMPO GRANDE (MS) 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Faculdade Campo Grande Faculdade de Direito CONSTITUCIONALISMO Trabalho entregue junto à disciplina de Controle de Constitucionalidade, para composição de nota junto à professora Kelly Cristina Alves Massuda Artero. CAMPO GRANDE (MS) 14 DE NOVEMBRO DE 2013 4° Semestre SUMÁRIO

Cidadania no Brasil O peso do passado (1500-1822) A colonização portuguesa: ‘Os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinha deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado Absolutista’. O Brasil foi conquistado: confronto entre duas civilizações (pedra polida com os europeus…

Caso Concreto 15 Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o…