Constituições Ministro Antonio Cesar Peluso

parlamentares. Direito comparado 15.6Processo legislativo: objeto, ritos e peculiaridades. O devido processo legislativo. Questões políticas. Atos interna corporis. 16.PODER EXECUTIVO 19 16.1Poder Executivo. Histórico. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Direito comparado. A supremacia fáctica do poder presidencial no Brasil. 16.2Presidente da República: estatuto. Competências. Poder normativo autônomo, delegado e regulamentar. O presidencialismo imperial. 17.PODER…

Direito: Canotilho; Dignidade da Pessoa Humana: Livro Ingo Sarlet (resumo). “Livres e Iguais”- Daniel Sarmento (importante). TEMA 1 1. CONSTITUCIONALISMO 1.1 Definição: Trata da história das Constituições através da busca pela limitação do Poder. É a história de evolução das Constituições. Em cada etapa histórica há uma busca pela limitação do Poder. O Constitucionalismo se contrapõe ao Absolutismo. 1.2 Idéias Principais: 1) Limitação do Poder 2) Garantia…

investigação”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 8 ed. rev. Florianópolis: OAB/SC Editora - co-edição OAB Editora, 2003. p. 170. 2 PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 8 ed. rev. Florianópolis: OAB/SC Editora - co-edição OAB Editora, 2003. p. 161. 3 “[...] meta que se deseja alcançar como desiderato da investigação”. PASOLD, Cesar Luiz. …

Fundamental à Moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2004; SAULE JUNIOR, Nelson. A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares. Porto Alegre: Editora Sergio Antonio Fabris, 2004 etc. 7 ARRUDA, Inácio. A Questão Urbana e o Futuro das Cidades: rumo à nova cidade. Brasília: Disponível em: . Pesquisa realizada em 10/05/2007. 8 BRASIL. Ministério das Cidades. Site < http://www.cidades.gov.br>…

Veneza tem como personagens principais o judeu Shylock e o mercador Antonio. Shylock emprestava dinheiro a juros (agiota), e, posteriormente, se tornou credor de Antonio, o qual deu como garantia ao pagamento da dívida as mercadorias que se encontravam em alto mar. Neste contrato ficou estabelecido que, em caso de inadimplemento obrigacional, Shylock poderia cortar do corpo de Antonio uma libra de carne. Ante o inadimplemento de Antonio, pois este havia perdido todas as suas mercadorias…

1 I - Introdução Completamos, no dia 05 de outubro de 2008, 20 anos de Constituição. Sob o olhar do “cidadão desencantado”, nada de muito espantoso. Ora, pensaria ele, logo a primeira das Constituições brasileiras (de uma série de oito) vigorou por 67 anos. A segunda permaneceu no cenário jurídico por 43 anos. Ou seja, se fizermos uma comparação meramente “quantitativa”, a Constituição de 1988 ocupará, na melhor das hipóteses (se desconsiderarmos a Carta outorgada em 1967), um…

Montesquieu, a teoria da separação dos poderes já é concebida como um sistema em que se coadunam um Legislativo, um Executivo e um Judiciário, harmônicos e independentes entre si, tornando, praticamente, a configuração que iria aparecer na maioria das Constituições. Como de fato o fez nossos legisladores ao promulgar a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), trazendo em seu artigo 2º: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo,…

atenção e contribuição didático-científica dispensadas durante a realização deste trabalho. Agradeço ao Professor Doutor Paulo Márcio da Cruz pela sensibilidade e pelo incentivo prestado nos momentos em que precisei. Agradeço ao Professor Doutor Cesar Luiz Pasold pela presteza e incentivo prestados na elaboração do projeto de pesquisa. Agradeço ao amigo e colega Professor Mestre Henrique da Rosa Ziesemer pelo apoio emocional e incentivador. Agradeço ao Tribunal de Justiça de Santa…

PENHA A Lei 11.340/06, que ficou apreciada como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à apreciadora desta lei, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha foi matrimoniada com o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes.…

a Constituição seja concretizada na maior plenitude possível. Um dos conflitos mais recorrentes no Brasil e até mesmo em outros países é aquele que contrapõe o direito à privacidade e a liberdade de expressão. Prova disso é que em diversas constituições, a exemplo da brasileira, há até mesmo previsões constitucionais restringindo um desses direitos em prol do outro. Quando são analisados esses conflitos, parte-se do fato de que, a priori, nenhum deles é absoluto, sendo necessário,…