Direito das Coisas

Páginas: 206 (51338 palavras) Publicado: 4 de julho de 2014
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

ANA ALICE DE CARLI

BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO
FUNDAMENTAL À MORADIA

Rio de Janeiro

2008

2

ANA ALICE DE CARLI

BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À
MORADIA

Dissertação apresentada como requisito
parcial para a obtenção do título de Mestre
em Direito Público e Evolução Social, na
Linha de Pesquisa DireitosFundamentais e
Novos Direitos, pela Universidade Estácio
de Sá.

Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin

Rio de Janeiro
2008

3

VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

A Dissertação
BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À
MORADIA

Elaborada por
ANA ALICE DE CARLI
Aprovada por todos os membros da BANCA EXAMINADORA:

Presidente: Prof. Dr. Luiz EdsonFachin
Universidade Estácio de Sá
Profa. Dra. Maria Celina Bodin de Moraes
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC
Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogeman
Universidade Estácio de Sá

Rio de Janeiro, --------/--------/2008.

4

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Senhor Jesus Cristo, por capacitar-me
a chegar até aqui.
Agradeço

ao

meu

marido

Leonardo,pela

compreensão e dedicação incomensuráveis.
Agradeço a querida professora Maria Teresinha
Pereira e Silva, pela enorme ajuda.
Agradeço ao ilustre professor, meu orientador, Luiz
Edson

Fachin

intelectual.

pela

impagável

contribuição

5

“A pessoa prevalece sobre qualquer valor
patrimonial”.

Pietro Perlingieri

6

RESUMO

O presente trabalho – o qual vincula-seà Linha de Pesquisa
Direitos Fundamentais e Novos Direitos, do Curso de Mestrado em Direito
Público e Evolução Social da Universidade Estácio de Sá - objetiva demonstrar
que o bem de família do fiador proprietário de único bem imóvel não pode ser
objeto de constrição judicial, na medida em que tal significante tem como
função essencial garantir o patrimônio mínimo, o qual, por sua vez,encontra
sua ratio na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, sustenta-se que o
direito humano fundamental à moradia consagra mais do que o simples acesso
a um teto que sirva à habitação, pois, de fato, é pressuposto e instrumento
necessário à realização de outros valores e direitos humanos fundamentais.
Com esse fundamento, propugna-se uma nova hermenêutica, em que todas as
normasinfraconstitucionais, bem como as relações jurídicas - públicas ou
privadas - sejam interpretadas e caracterizadas à luz da Constituição,
considerando, ainda, a pessoa como alguém que extrapola a condição de ser
abstrato, o que implica ser a constitucionalidade da norma inserta no inciso VII,
do art. 3º, da Lei 8.009/90, que prevê a penhora do bem de família do fiador,
condicionada à existência de outrobem, que não aquele que serve de abrigo
ao garantidor e sua família. Analisa-se, ainda, a jurisprudência dos Tribunais de
Justiça estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal no que concerne à (i)legitimidade da mencionada regra à luz da
Constituição de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: Direito à Moradia, Bem de Família, Fiador, Patrimônio
Mínimo, Dignidade Humana.

7SUMMARY

The present work, tied with the Line of Research Right Basic and
New Rights, in the Master’s degree in Public Law and Social Evolution of the
University Estácio de Sá, objectives to demonstrate that homestead of the
guarantor who owns the only one property cannot be object of judicial
constriction, in the measure where such significant and has as function
essential to guaranteethe minimum patrimony, which, in turn, finds its ratio in
the dignity of the person human being. In this context, it is supported that the
basic human right to the housing more than consecrates what the simple
access to a ceiling that serves to the habitation, therefore, in fact, it is estimated
and necessary instrument to the accomplishment of other values and basic
human rights. Still, a...
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