Constituições Ministro Antonio Cesar Peluso

Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições 11ª edição 2011 Volume 18 ISBN 978-85-02-11326-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

evolução e revolução histórica do homem e das sociedades. Os direitos sociais foram reconhecidos como direitos humanos, primeiramente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo, a partir de então incorporados gradativamente nas constituições e ordenamentos jurídicos de cada país. Ressalte-se que no Brasil, porém, a concepção de que esses são direitos que devem caber a todos os indivíduos igualmente, sem distinção de raça, religião, credo política, idade ou sexo, só veio…

UNIFOR ___________________________________________________________ Profª. Ms. Silvia Lúcia Correia Lima Universidade Estadual do Ceará – UECE Examinadora ___________________________________________________________ Profª. Ms. Antônio Cerqueira Universidade de Fortaleza - UNIFOR Examinador “... o desejo a nos punir só porque somos iguais. A idade média é aqui. Te amar eu ousaria...” Jorge Vercílio …

ago./2010; 5. a tir., set./2010 15. a edição: fev./2011; 2. a tir., maio/2011; 3. a tir., ago./2011 16. a edição: fev./2012 16.ª edição revista, atualizada e ampliada 2012 ISBN 978-85-02-16128-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro…

Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Margarida Maria Lacombe Camargo. Hermenêutica e Argumentação: Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Inocêncio Mártires Coelho. Interpretação Constitucional. 2ª ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. 2003; e Ana Paula de Barcellos. Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. 4 Sobre o fenômeno da constitucionalização do Direito, confira-se os inúmeros artigos que compõem a coletânea…

primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891 (“art. 41. Exerceo Poder Executivo o Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil, como chefe electivo da nação”), e manteve-se nas constituições seguintes, de 16 de julho de 1934 (“art. 51. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 10 de novembro de 1937 (“art. 73. O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466.343-1 SÃO PAULO RELATOR RECORRENTE(S) ADVOGADO(A/S) RECORRIDO(A/S) : MIN. CEZAR PELUSO : BANCO BRADESCO S/A : VERA LÚCIA B. DE ALBUQUERQUE OUTRO(A/S) : LUCIANO CARDOSO SANTOS E VOTO-VOGAL O EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES: O recurso extraordinário foi interposto pelo Banco Bradesco S.A., com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, negando provimento ao recurso de apelação n°…

SEN 37.CONSELHOS municipais de saúde: o controle do sistema único de saúde pela população. [Florianópolis]: Fórum Popular Estadual de Saúde, 1993. 52 p. [148984] SEN 38.CONSTRUINDO o SUS. Brasília: INAMPS, 1991. 24 p. [163640] CAM 39.CUNHA, Paulo César Melo da. A regulação jurídica da saúde suplementar no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 398 p. [670944] SEN CAM TCD TJD STF 341.6731 C972 RJS 40.DALLARI, Sueli Gandolfi (Coord.). A psicologia na saúde suplementar: aspectos…

liberdades e garantias, m Estudos sobre a Constituição, Hl, Lisboa, 1979; —A ratificação no Direito Constitucional Português, m Estudos sobre a Constituição, 111, Lisboa, 1979; — Os Ministros da República para as Regiões Autónomas, m Direito e Justiça, 1980; — A posição constitucional do Primeiro-Ministro, in Boletim do Ministério da Justiça n.” 334; —As actuais normas constitucionais e o Direito Internacional, in Naço e Defesa, 1985; —Autoriações legislativas, in Revista de…

Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De Oliveira -Edição: 2012 - Editora: Ltr. Acidente Do Trabalho. Autor: Zéu…