Considerando A Autoridade Policial E A Investigação Anal

social desses eventos. Neste capítulo, será trazida a discussão dos elementos teórico-conceituais e dos instrumentos metodológicos que vêm sendo utilizados por centros de referência e programas de atenção à saúde do trabalhador no SUS para a investigação dos acidentes de trabalho e proposição de medidas de prevenção. Definição de Acidente de Trabalho Para a Previdência Social, Acidente de Trabalho é o “acidente que ocorre pelo exercício do trabalho e a serviço da empresa (fora…

penal vigente. GABARITO: C 21. Fica excluído o dolo direto e indireto se a lesão corporal for seguida de morte. GABARITO: E (CESPE_DEFENSOR PÚBLICO_AC_2006) No que se refere aos crimes dolosos contra a vida, especificamente ao suicídio, considerando que tal hipótese, isoladamente, constitui fato atípico, embora, na visão sociológica, seja classificado como fato social normal, julgue os itens. 22. A tentativa de suicídio é impunível, já que, do ponto de vista da política…

menina eventualmente e contribuía no seu sustento. Barbarói, Santa Cruz do Sul, v.36, ed. esp., p.31-41, jan./jun. 2012 32 Ana contou, na Defensoria Pública, que estava, ultimamente, com dificuldades para lidar com a filha, que se sentia sem autoridade e que estava precisando de maior participação do ex-companheiro, mas, segundo ela, a acusação de agressão, que o ex-companheiro havia levado, inclusive, ao Conselho Tutelar e à Delegacia da Criança e da Adolescência, era um exagero.…

ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de Pessoal da PMPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), de 16/07/1981, alterada pela Lei Complementar nº 035, de 06/11/2003, Lei Complementar nº 134, de…

judiciais que envolvem esta realidade. Para melhor compreensão do objeto, estudei sobre a estrutura familiar sedimentada no Brasil. Os papéis sociais assumidos por cada membro de uma composição familiar, com ênfase na criança e no adolescente, considerando o modelo patriarcal. Em seguida, foi estudado o fenômeno da violência doméstica com recorte de gênero. 16 Saliento que não tenho por objetivo aprofundar-me na história social desta parcela da sociedade, tão logo as…

4 01- No âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, a proscrição da prova ilícita no processo é tema recorrente, seja porque o aparelho policial brasileiro ainda se entremostra arbitrário, seja porque há dificuldades, em certos casos, de avaliar-se a extensão dos efeitos que a inadmissão da prova tida por ilícita acarreta para a investigação e persecução criminal. Na esteira da doutrina dominante e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens abaixo, relativos a esse

de memória. Em 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153 na qual questionava a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante a ditadura, praticaram atos de tortura. Ela contestava a validade do § 1.º do art. 1.º da Lei da Anistia (Lei n. 6683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza”,…

pois foi neste momento em que o vitimizado deteve em suas mãos a garantia de escolher a forma que seria solucionado o problema decorrente do delito, ou seja, lhe era facultado o direito de vingança ou de compensação em relação ao seu agressor . Considerando essa vingança como uma forma de resposta à agressão, estava baseada em impor ao algoz punições físicas, retirada de seus bens materiais, podendo chegar até à sua morte. Esses direitos concedidos às vítimas nos primórdios da existência…

4 01- No âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, a proscrição da prova ilícita no processo é tema recorrente, seja porque o aparelho policial brasileiro ainda se entremostra arbitrário, seja porque há dificuldades, em certos casos, de avaliar-se a extensão dos efeitos que a inadmissão da prova tida por ilícita acarreta para a investigação e persecução criminal. Na esteira da doutrina dominante e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens abaixo, relativos a esse

Vinculado: “/.../ é o que fica ao critério, ao juízo ou ao arbítrio, para que delibere ou resolva, segundo as necessidades do momento ou segundo as circunstâncias”. Discricionário: “/.../ entende-se a faculdade ou a autorização, que se comete à autoridade pública, para que, em certas circunstâncias ou em certos casos, possa deliberar ou resolver livremente, sem estar adstrita às regras jurídicas ou a preceitos regulamentares, que possam tratar da matéria”. Quando visa o ordenamento da…