Considerando A Autoridade Policial E A Investigação Anal

publicidade dos atos apenas na reunião secreta dos oito jurados que decidiam se a acusação era adequada ao acusado ou não. A grande obra de Napoleão foi reunir os sistemas inquisitório e acusatório no mesmo processo penal. A fase preliminar, de investigação com cunho administrativo, dar-se-ia sobre o crivo autoritário, sem qualquer direito ao contraditório ou à ampla defesa, podendo os procedimentos ser todos escritos e secretos. Abre-se aqui um parêntese. É neste ínterim, de acordo com…

informante que meu pai, Romeu Tuma, dispôs no Dops – converteu uma Polícia Federal de Estado em instrumento a seu serviço, dos seus amigos e do PT, fazendo uso, às avessas, de todas as técnicas possíveis de lidar tanto com o crime quanto com a autoridade judicial, o que ele muito bem aprendeu com meu pai quando era seu “ganso”, sempre usando o codinome “Barba”. Penso que, para se entender a dinâmica de poder do PT, há que se debruçar um pouco sobre a figura de meu pai, Tumão.…

desses modernos mecanismos de vigilância e sua abrangência na intervenção na paisagem social, utilizando-se de conceitos mais que preciosos do panóptico na vigilância contemporânea. Alguns caminhos tomados, como as entrevistas registradas com autoridades responsáveis pela implantação dessa ferramenta tecnológica e, mais exatamente, as visitas aos locais de monitoramento proporcionaram uma dinâmica altamente favorável ao desenvolvimento dessa produção científica na medida em que se…

tradicional “violência contra a mulher”. Tal mudança ocorre, fundamentalmente, com a introdução da categoria de gênero (Scott, 1986) no campo de investigações, consolidando uma abordagem focada na participação de homens e mulheres nas relações violentas, considerando os papeis que ambos assumem na sua produção e legitimação. Essa categoria tem fundamentado debates internacionais e nacionais sobre questões humanitárias, de modo que a violência contra a mulher é situada nas discussões…

um pedófilo ter um ar normal do que um ar “anormal”. Fani Hisgail, psicanalista, doutora em Comunicação e Semiótica, autora do livro Pedofilia – um estudo psicanalítico, em entrevista a IstoÉ, nos diz: O pedófilo sabe o que está fazendo. Mesmo considerando que se trata de uma patologia, ele preserva o entendimento de seus atos, o que o diferencia de um psicótico. O fato de a pedofilia ser uma patologia não significa que o pedófilo não deva ser punido. [...] As estatísticas têm mostrado que 80% a

3. MEMORIAIS Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal. Competência: deve ser dirigido ao juiz da causa. Prazo: 5 dias. Teses: Nulidade Processual, Extinção da Punibilidade, Tese de Mérito, Punição Excessiva, Autoridade Arbitrária. Pedidos: Anulação do processo, Extinção da punibilidade, Absolvição, Desclassificação ou redução da pena, Concessão do direito subjetivo. Memoriais no Rito do Júri: Tese: Extinção da punibilidade. Tese de mérito: a)…

alterar esse cotidiano, a partir de seu estudo sistemático. Fazendo ciência, baseamo-nos na realidade cotidiana e pensamos sobre ela. Afastamo-nos, abstraímo-nos, dela para refletir e conhecer além de suas aparências, transformando-a em objeto de investigação. Ocorre que, mesmo o mais especializado dos cientistas, quando sai de seu laboratório, está submetido à dinâmica do cotidiano e, assim, vai também acumulando conhecimento intuitivo, espontâneo, de tentativas e erros. Para…

ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de Pessoal do CBMEPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), de 16/07/1981, alterada pela Lei Complementar nº 035, de 06/11/2003, Lei Complementar nº 134, de…

crime de tráfico de drogas? Anotações sobre a dinâmica dos preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficante pelos Policiais Militares nas Cidades de Brasília, Curitiba e Salvador................................................................................................. 81 4 - A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais...................................................................121 5 - Segurança pública e

NA FORMAÇÃO POLICIAL Florianópolis/SC 2 2007 Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Linha de Investigação…