Pedofilia

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AlgumAs informAções pArA os pAis ou responsáveis
Cpi ContrA A pedofiliA
2ª edição 1

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ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL
Algumas informações para os pais, responsáveis e para todos os cidadãos brasileiros

CPI contra a Pedofilia
Senador Magno Malta Promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

eXpediente ministério públiCo do estAdo de minAs gerAis > Administração superior procurador-geral de Justiça Alceu José Torres Marques Corregedor-geral do ministério público Luiz Antônio Sasdelli ouvidor do ministério público Antônio José Leal procurador-geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo Carlos André Mariani Bittencourt procurador-geral de Justiça Adjunto institucional Waldemar Antônio de Arimatéia Chefe de gabinete Paulo de Tarso Morais Filho secretário-geral Roberto Heleno de Castro Júnior diretor-geral Fernando Antônio Faria Abreu

fiCHA téCniCA
AssessoriA de ComuniCAção soCiAl > núcleo de publicidade institucional Coordenação executiva Miriângelli Rovena Borges Coordenação técnica Mônica Espeschit design gráfico Alessandro Paiva revisão Oliveira Marinho Ventura

ColAborAdores magno pereira malta Senador da República Presidente da CPI contra a Pedofilia mônica Cristina de luca felicíssimo Bacharela em Direito Mãe neire de sousa Araújo Psicopedagoga tatiana Hartz Psicóloga CPI contra a Pedofilia Carlos José e silva fortes Promotor de Justiça Curador da Infância e da Juventude Ministério Público do Estado de Minas Gerais CPI contra a Pedofilia

sumário

08
PREFÁCIO

09 24 45

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

10 25 46

CRIMES LIGADOS À PEDOFILIA

23
AOS PAIS

OBJETIVO

INFORMAÇÕES BÁSICAS

38

TODOS CONTRA A PEDOFILIA

SÍMBOLOS DE PEDOFILIA

LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

50

LEI Nº 12.650, DE 17 DE MAIO